Procon e a garantia de direitos

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Cobranças de contas indevidas, produtos que não funcionam como esperado ou com defeito. Se esses problemas não forem resolvidos diretamente com os fornecedores, o jeito é procurar os direitos. É para atender a estas demandas que existe o Procon, núcleo de serviço oferecido pela Prefeitura de Passo Fundo que já atendeu centenas de consumidores nos últimos 12 meses. 

Entre as principais demandas, o coordenador do Procon de Passo Fundo, Augusto Busato Beirão, comenta quais são as campeãs. “O maior número de atendimentos nos últimos meses é de reclamações com relação à telefonia móvel, seguido de problemas com tevê por assinatura”, destacou. Boa parte dos consumidores que procura o núcleo reclama de aparelhos que não funcionam como anunciado, falta de cobertura, problemas em chips e cobranças indevidas.

De janeiro do ano passado até janeiro deste ano foram 353 atendimentos presenciais, além das orientações repassadas por telefone ou por e-mail. Somente nos últimos três meses foram 74 atendimentos, sendo 27 com relação a serviços essenciais, que incluem telefonia, fornecimento de água e luz, por exemplo; 19 sobre assuntos financeiros, 16 por problemas em produtos, 11 sobre serviços privados e um sobre habitação.

Como acessar o serviço

O consumidor que se sentir lesado em seus direitos pode procurar o Procon. É importante que antes de procurar o serviço, tentem resolver a situação diretamente com o fornecedor do serviço ou produto. Se isso não ocorrer, é essencial que tenham em mãos o número do protocolo de atendimento – se tiverem sido feitas várias tentativas é bom ter todos esses números de protocolos em mãos. Além disso, é preciso apresentar os documentos pessoais.

O primeiro passo ao chegar ao Procon é o cadastro do consumidor e do fornecedor, seja loja ou prestador de serviço. Depois disso é necessária uma declaração do consumidor sobre o problema em questão. Em seguida, o Procon dá início à tentativa de resolução direta com a empresa. “Sempre procuramos resolver administrativamente, evitando que essas questões acabem por sobrecarregar ainda mais o Poder Judiciário. Na maioria dos casos conseguimos resolver dessa forma”, comemora Beirão.

Outro ponto importante é que as pessoas procurem o Procon presencialmente para que possa ser dado início a este processo. Embora sejam atendidas e dadas orientações por telefone e e-mail é melhor procurar diretamente o serviço.

Onde procurar
Procon de Passo Fundo

Avenida Brasil leste, 758
Fundos da antiga prefeitura
Atendimento das 12h30 às 18h30
Telefones: 151 (gratuito) ou (54) 3584-1155
e-mail: procon@pmpf.rs.gov.br

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