RODOVIÁRIA DE PASSO FUNDO: Atual administradora é a única na disputa da concessão

A empresa mineira Agiliza Comércio e Locação da Máquinas, que também concorria ao certame, foi considerada inabilitada pela Comissão Permanente de Licitações do Estado

Por
· 1 min de leitura
Arquivo/ON Arquivo/ON
Arquivo/ON

Notamos que você gosta de ler nossas matérias.

Você já leu várias nas últimas horas, para continuar lendo gratuitamente, crie sua conta.

Ter uma Conta ON te da várias vantagens como:

  • Ler matérias sem limite;
  • Marcar matérias como lida;
  • Conteúdo inteligente.
Criar contaAcessar
Você prefere ouvir essa matéria?

A Comissão Permanente de Licitações (CPL) do Governo do Estado declarou como inabilitada a empresa Agiliza Comércio e Locação de Máquinas Ltda, de Minas Gerais, que concorria ao edital de concessão dos serviços da Estação Rodoviária de Passo Fundo. De acordo com a pasta, a licitante não atendeu às exigências do certame e apresentou, por exemplo, certidões federais, municipais e do estado vencidas e demonstrações contábeis defasadas, além de não ter entregado a análise contábil de capacidade financeira da empresa. A licitante disputava o processo ao lado da passo-fundense Paim Bordignon e Ltda, que detém a concessão da rodoviária desde 1954 e que foi considerada habilitada pela comissão.

Embora a atual administradora, Paim Bordignon e Ltda, seja a única empresa que permanece na disputa, ela ainda não pode ser declarada vencedora da licitação. Isto porque o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), órgão responsável pela solicitação do certame, ainda precisa aguardar um prazo de cinco dias úteis para o recebimento de recursos, caso outras empresas desejem contestar o resultado transcorrido até então. Se nenhum recurso for protocolado neste período e a decisão inicial for mantida, a próxima etapa é o encaminhamento do processo à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) para última análise. Somente então, não havendo ressalvas, o resultado do certame pode ser homologado. 

Caso vença, a Paim Bordignon e Ltda será detentora do espaço por mais 25 anos. De acordo com o edital de concessão, a receita da estação rodoviária será de 11% sobre o valor das passagens vendidas e 15% sobre o preço do despacho de bagagens e encomendas. Para viagens interestaduais, estes critérios não se aplicam. A outorga tem valor de R$ 483 mil, a ser pago para o Daer, e confere à empresa vencedora o direito de executar os serviços de estação rodoviária, representando o órgão, por meio da concessão, com fins lucrativos.

Histórico

A última tentativa de licitação da concessão da rodoviária foi suspensa em 2012 por uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em maio de 2014, venceu o último contrato firmado entre a empresa Paim Bordignon e o Daer para exploração dos serviços. Desde então, o atendimento é mantido por meio de um termo de autorização, de prazo indeterminado, firmado com o Daer – o termo será encerrado com a homologação da nova licitação. A mesma empresa é responsável pelo serviço desde 14 de maio de 1954. A última renovação com a atual concessionária ocorreu em 1992, mas sem passar por licitação pública. 

Gostou? Compartilhe