Decisão inédita determina a instalação de bicas públicas próximas a ocupações

A decisão, referente a uma ocupação de Passo Fundo, é inédita no país

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A decisão tem como objetivo a prevenção do contágio pelo coronavírus (Foto: Arquivo/ON)A decisão tem como objetivo a prevenção do contágio pelo coronavírus (Foto: Arquivo/ON)
A decisão tem como objetivo a prevenção do contágio pelo coronavírus (Foto: Arquivo/ON)

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A Defensoria Pública Regional de Passo Fundo conquistou provimento parcial da Justiça e vai garantir que a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) instale bicas públicas em área próxima à ocupação Volmar Salton-Efrica, localizada em Passo Fundo. A cobrança de tarifa está suspensa até posterior análise. A medida visa à prevenção do contágio pelo novo coronavírus. A decisão é do desembargador Francesco Conti e veio no final de setembro, após pedido de agravo de instrumento da Defensoria Pública. A CORSAN e o município ainda podem recorrer da decisão.

Na decisão, foi enfatizada a imprescindibilidade do acesso imediato ao serviço de abastecimento de água não apenas em razão de sua essencialidade, mas também como forma de prevenção do contágio por COVID-19, resguardando minimamente o direito à saúde dos ocupantes, assim como protegendo a saúde pública.

Para a defensora pública que atuou no caso, Camila Ferrareze, a sentença significou um grande avanço. “A notícia de que o TJRS reverteu a decisão da juíza de primeiro grau é uma vitória significativa para a Defensoria Pública mas, especialmente, para a população que vive nas ocupações irregulares que, doravante, terá garantido o direito à água potável neste momento de pandemia mundial”, disse a defensora. Ele ainda ressalta o ineditismo da decisão no país. “Vem sendo amplamente divulgada entre os movimentos sociais que militam a causa dos direitos humanos e do direito à moradia, com quem a Defensoria Pública mantém constante interlocução”, destacou a Camila.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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