Câmara recebe sugestões para orçamento municipal do próximo ano

As ideias propostas servirão como referência para os vereadores, que devem avaliar o que foi definido pelo Executivo no projeto da Lei Orçamentária Anual

Por
· 2 min de leitura
Debate aconteceu na noite terça-feira (Foto: Comunicação / CMPF)Debate aconteceu na noite terça-feira (Foto: Comunicação / CMPF)
Debate aconteceu na noite terça-feira (Foto: Comunicação / CMPF)

Notamos que você gosta de ler nossas matérias.

Você já leu várias nas últimas horas, para continuar lendo gratuitamente, crie sua conta.

Ter uma Conta ON te da várias vantagens como:

  • Ler matérias sem limite;
  • Marcar matérias como lida;
  • Conteúdo inteligente.
Criar contaAcessar
Você prefere ouvir essa matéria?

Na noite desta terça-feira (13), foi realizada uma Audiência Pública no Plenário Sete de Agosto para tratar do orçamento municipal para 2021 e suas devidas destinações. O encontro foi organizado e solicitado pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) como forma de incentivar a participação popular, visando receber sugestões por parte da sociedade e entidades na aplicação de recursos em áreas e ações que considerem importantes para o desenvolvimento da cidade.

As ideias propostas servirão como referência para os vereadores, que devem avaliar o que foi definido pelo Executivo no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, e podem interferir, através de emendas autorizativas e impositivas, nas intenções de investimentos. As primeiras são descritas como as sugestões de mudanças, enquanto as segundas são de cumprimento obrigatório, desde que não haja impedimento técnico.

A Audiência Pública teve participação por acesso remoto da contadora chefe da Seção de Orçamento e Finanças da Casa Legislativa, Cristian Silva. Ela explicou sobre o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 fazendo apontamentos sobre a destinação de despesas e arrecadação já previstas pelo Executivo, além de mencionar a participação do Legislativo por meio das emendas. Ela ainda observou sobre a relevância da prudência na administração do orçamento.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, estando de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA). Ela estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, visando alcançar os objetivos pré-estabelecidos pelo governo municipal, norteando as ações até 2021.

Para 2021, a LOA estima o orçamento de R$ 713.160.000,00, e teve como base os preços vigentes no mês de agosto de 2020. “As despesas sempre serão menores que as receitas pelo princípio do equilíbrio”, observou Cristian. Sobre valores, a contadora salientou sobre a legislação federal prever que os municípios apliquem 17% do orçamento em saúde e 35% em educação. De acordo com o montante estipulado para 2021, os investimentos estão previstos em ser de R$ 79 milhões e R$ 110 milhões, respectivamente.  


Orçamento Impositivo

As emendas impositivas, como o próprio nome diz, são de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Elas são asseguradas pela Emenda Constitucional nº 85/2015 e devem receber 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Neste ano, a RCL atinge pouco mais de R$ 648 milhões, de forma que cada vereador poderá escolher onde o Município aplicará R$ 370 mil.

A Legislação determina também que 50% dos valores reservados às emendas impositivas do Legislativo seja aplicada na área da saúde, enquanto a outra metade é de livre escolha de cada parlamentar, sendo o valor de R$ 185 mil para cada área, por vereador. No ano anterior, a Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 96 emendas impositivas e uma emenda autorizativa.



Gostou? Compartilhe