Prefeitura envia à Câmara projeto para desburocratizar licenciamentos de obras civis

O programa ‘Obra Fácil’ objetiva fomentar o setor da construção civil acelerando a tramitação interna de processos administrativos

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O programa tem como foco construções residenciais unifamiliares horizontais e comércios de menor impacto (Foto: Divulgação/PMPF)O programa tem como foco construções residenciais unifamiliares horizontais e comércios de menor impacto (Foto: Divulgação/PMPF)
O programa tem como foco construções residenciais unifamiliares horizontais e comércios de menor impacto (Foto: Divulgação/PMPF)
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O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei que estabelece a criação do programa ‘Obra Fácil’, anunciado recentemente pelo Executivo como uma ferramenta para acelerar a tramitação das aprovações e licenciamento de obras civis no município. “Esta é mais uma ação concreta do Acelera Passo Fundo e que tem o objetivo principal de fomentar a geração de emprego e renda em um dos setores econômicos mais fortes em Passo Fundo, que é o da construção civil”, argumentou Pedro.

Segundo o prefeito, a ideia do programa é simplificar os procedimentos e processos administrativos internos que tratem das aprovações e licenciamentos de construções residenciais unifamiliares horizontais e comércios de menor impacto. “Construímos a proposta levando em consideração todos os aspectos legais e jurídicos que assegurem a qualidade técnica das obras. O que o programa ‘Obra Fácil’ propõe é, sobretudo, desburocratizar alguns trâmites para torná-los mais céleres”, explica o chefe do Executivo.

No início de fevereiro, um escopo do programa foi apresentado à diretoria do Sindicato da Indústria e Construção Civil (Sinduscon). “O papel do Poder Público é ser parceiro e propositor de iniciativas que possam dar condições para que novos investimentos sejam criados”, defende Pedro, reforçando que o Projeto de Lei contempla todas as questões técnicas necessárias para garantir que as obras liberadas respeitem as normas técnicas e as regulamentações de segurança. “Se trata de um programa objetivo, que moderniza e evolui processos sem deixar de lado aspectos técnicos indispensáveis para a qualidade das aprovações e licenciamentos”.

O projeto enviado ao Legislativo explicita como se darão as análises e as emissões de pareceres sobre os pedidos para licenciamentos, quais as secretarias e estruturas municipais estarão integradas ao programa e os critérios que deverão ser rigidamente observados para a tramitação dos projetos submetidos ao ‘Obra Fácil’.

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