Projeto de lei propõe regulamentar mães crecheiras na periferia

Texto deve ir a plenário na Câmara de Vereadores de Passo Fundo; docentes criticam proposta por “prejuízo à educação”

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Proposta fixa os cuidados a, no máximo, 5 crianças por lar. Foto: Reprodução/TV Brasil Proposta fixa os cuidados a, no máximo, 5 crianças por lar. Foto: Reprodução/TV Brasil 
Proposta fixa os cuidados a, no máximo, 5 crianças por lar. Foto: Reprodução/TV Brasil 
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Um projeto de lei, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB), quer regulamentar a atividade de mães crecheiras na periferia de Passo Fundo. Na prática, propõe o parlamentar, as mulheres podem ceder os próprios lares para desempenhar o cuidado de até cinco crianças na faixa etária dos 6 meses aos 5 anos de idade.  

Essa modalidade de creche em casa, justifica Meireles, é uma demanda comunitária de um serviço já existente nas zonas periféricas, mas que busca ser legalizado. "Os pais precisam trabalhar e nem sempre podem pagar uma escola particular, mas podem custear uma tia ou uma vizinha para cuidar do seu filho”, afirmou o vereador ao jornal O Nacional na terça-feira (11).  

A atividade, especifica o documento já apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa Municipal, só poderá ser desempenhada por mães com ensino médio completo e em domicílios que ofereçam segurança e condições de higiene para os pequenos. “A demanda é muito grande. O Poder Público, hoje, só pode oferecer meio turno de creche para as crianças e é uma maneira para que possamos ter geração de emprego e renda”, menciona Meireles. Além da questão educacional das cuidadoras, elas precisarão comprovar uma experiência mínima de dois anos no exercício de cuidado a crianças e residir em uma zona “de fácil acesso à comunidade a qual se destina, preferencialmente, em áreas de grande concentração de pessoas e famílias que se incluam na faixa de vulnerabilidade social”, destaca o projeto. 

Críticas 

Mesmo que o texto ainda nem tenha sido votado pelos demais vereadores, o projeto que institui a creche em casa já desperta críticas contundentes de professores e entidades de classe da área educacional. Apesar de reconhecer “boas intenções” em suprir uma carência de vagas na educação infantil, o professor e presidente do CMP Sindicato, Eduardo Albuquerque, afirma que “a curto, médio e longo prazo vai trazer prejuízos para a educação”. “A educação infantil, como está posta hoje, é uma conquista em termos de qualificar a infância e, nas escolas, tem todo um programa pedagógico. Os prejuízos são de várias matizes”, observa o docente. 

O vereador, contudo, rebate alegando que a proposta “não se equipara às atividades desenvolvidas por entidades educacionais”. “Eles acham que está atingindo a educação da criança, mas elas precisam estar matriculadas na pré-escola”, pondera Meireles. Segundo o texto apresentado pelo vereador, a creche domiciliar só poderá aceitar as crianças, a partir de 4 anos, se matriculadas no ensino básico como determina a lei federal. “Não interfere na educação da criança, é apenas cuidado”, complementou o vereador. 

Ainda assim, argumenta Eduardo, a preocupação também é direcionada aos termos didáticos e pedagógicos. “Estamos falando na fase de desenvolvimento mais rica das crianças. O projeto surge por duas razões específicas: carência de vaga da educação infantil, e, assim como o homeschooling, tem a intenção de desqualificar o papel do professor enquanto educador e profissional”, susta o docente.  

O vereador, porém, discorda. Meireles ressalta que a fiscalização destes locais, para assegurar os cumprimentos dos dispositivos do projeto como ambiente, alimentação adequada e segurança dos pequenos, estará a cargo do conselho tutelar e demais órgãos públicos. “É uma forma do poder público legalizar e fiscalizar, não como existe hoje de forma irregular”, assevera. 

O projeto de lei, diz o vereador, deve ser votado em até 15 dias.  


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