Redução na taxa de renovação da CNH para idosos

Nova determinação entra em vigor em 120 dias

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O governador Tarso Genro sancionou, nesta sexta-feira (28) a lei que reduzirá em 40% a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 65 anos. A nova norma observa a proporcionalidade do tempo de renovação, que após essa idade passa a ser de três, e não mais cinco anos. A nova determinação, que entra em vigor em 120 dias, altera a Lei Estadual 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
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