Base nacional curricular para educação básica é aprovada pelo CNE

Implementação no país é desafio, dizem especialistas

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.

O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.

Saiba o que vai orientar currículos das escolas

Alfabetização

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.

“Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”, diz o texto da base nacional.

Religião

O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orientações sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira verão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.

Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.

Gênero

O CNE decidiu avaliar posteriormente a temática gênero, que foi objeto de muita polêmica durante as audiências públicas realizada para debater a BNCC. “O CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes”, diz a minuta de resolução divulgada pelo conselho.

Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”.

Competências

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que resumem, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.

Conheça as 10 competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários

Desafios 

O caminho para que as diretrizes previstas no documento cheguem até as escolas ainda é um desafio e vai precisar de atenção e vontade política, afirmam especialistas.

A transformação da BNCC em currículos estaduais e municipais que possam ser implementados nas escolas vai necessitar de apoio financeiro e técnico da União, diz a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder. "Não podemos imaginar que a base transformada em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só o salário, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação.”

Para Anna Helena, a implementação da Base é um grande desafio. “Infelizmente, temos uma tradição no Brasil de muitas legislações e marcos legais na área de educação não acontecerem de fato, ficarem na gaveta. Agora vai precisar de um esforço grande político para que isso não aconteça.”

Na avaliação de Anna Helena, a Base aprovada nesta sexta-feira explicita claramente o direito que cada aluno no Brasil tem de aprender em cada etapa de ensino. “Ela não é o mínimo a ser ensinado, mas é o que é comum que todo brasileiro e brasileira tem direito de aprender. Ela [a Base] garante o direito de aprender. Ter isso claro e explicitado é um avanço porque permite que haja um controle social pelas famílias, professores e os próprios alunos.”

Problemas

A implementação da Base também é colocada como um desafio pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele afirma que o texto aprovado tem problemas tanto no processo de elaboração quanto na qualidade. “Nos próximos passos, o grande debate é saber se a base vai ser implementada, ou não. A realidade é que o sistema de ensino no Brasil tem pouca receptividade a mudanças verticais.”

Na avaliação de Cara, para que o Brasil tivesse de fato uma base que chegasse nas escolas sem problemas de legitimação, seria preciso que o processo fosse qualitativamente muito diferente. “A ideia de ser um curriculo significativo, que oriente a formação dos professores, que sirva como um instrumento de direito a educação, acho que isso a base já não consegue mais responder.”

MEC

A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães, garante que o governo vai começar imediatamente a preparar os estados e municípios para a implantação da BNCC.

“O MEC já tem uma estratégia montada, com vários programas que serão implementados pelas secretarias de Educação Básica que vão garantir a preparação para a implantação da Base a partir de 2019 no máximo até 2020.”

Maria Helena informa também que o MEC já está preparando a aquisição dos novos materiais didáticos já com as orientações da Base.

Ensino religioso

A inclusão das orientações sobre ensino religioso na Base é importante para que haja um parâmetro nacional na elaboração dos currículos, ressalta o coordenador-geral do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cecchetti. “Estamos há 20 anos sem regulamentar a matéria, deixando que estados e municípios regulamentem. Nesse cenário, nada se organizou de maneira favorável: temos estados com encaminhamento em uma direção, outros em direção contrária. Essa diversidade de interpretações só causou um caos pedagógico, porque cada rede acaba concebendo de uma maneira”, diz Cecchetti, que participou como especialista da elaboração do texto da Base.

Ele também destaca a importância de o texto aprovado pelo CNE garantir a natureza de ensino religioso de natureza não confessional, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  de autorizar o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas. “Em que pese a decisão do STF, há um conflito jurídico, e é uma escolha feita pelo CNE e pelo MEC de que esse componente seja entendido como área de conhecimento, com finalidades pedagógicas, objetivos próprios da escola pública, e não um meio de fazer proselitismo.”

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