3ª Vara Federal de Passo Fundo recebe R$ 298 mil para combate à pandemia

A verba, destinada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, é proveniente do pagamento de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais

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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) disponibilizou, na última sexta-feira, cerca de R$ 5,6 milhões para o combate à pandemia do coronavírus no Estado. A liberação do recurso aconteceu por ordem da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que expediu uma orientação a todos os juízes federais que atuam em varas criminais dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para que destinem recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para as ações de enfrentamento ao Covid-19. Na 3ª Vara Federal de Passo Fundo, o valor disponível em caixa é de R$ 298.068,35, referente às contas vinculadas das Subseções Judiciárias de Passo Fundo, Carazinho, Erechim e Palmeira das Missões.
Os valores serão distribuídos entre instituições públicas ou privadas que atendem ao Sistema Único de Saúde. O objetivo é atender de forma equânime o maior número possível de espaços, dentro dos limites da verba, garantindo a eles a aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde, durante o período de estado de emergência de saúde pública. Entre os itens listados na Recomendação da Corregedoria da JF da 4ª Região, estão, por exemplo, respiradores, máscaras nº 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde, além de materiais e equipamentos médicos necessários ao diagnóstico, prevenção e combate do novo coronavírus.
Para solicitar o recurso, as instituições interessadas devem entrar em contato direto com as varas federais de Execução Penal. No caso dos municípios sob jurisdição da 3ª Vara Federal de Passo Fundo, o contato pode ser feito pelo e-mail rspfu03@jfrs.jus.br ou pelo telefone (54) 3316-9034. O órgão solicitará à instituição interessada o encaminhamento de um ofício em que conste a relação de equipamentos desejados e o respectivo orçamento para aquisição deles. O processo é totalmente eletrônico e deve ser submetido à avaliação do juiz responsável pela Vara.

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