70% das vítimas de estupro são crianças ou adolescentes

Uma pesquisa realizada pelo Ipea estima que 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil, destas 368,9 mil são crianças ou adolescentes. O 18 de maio é o Dia Nacional Contra Abuso Sexual de Crianças e Jovens, um assunto que deve ser debatido em sua complexidade dadas as estatísticas. Nesta edição é veiculada a primeira parte de uma reportagem especial sob

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Ipea estima que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia

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Manhã de inverno. Dia 28 de junho de 2016. Uma menina de apenas 11 meses dá entrada no hospital de Serafina Corrêa, na região norte do Estado. Devido a gravidade dos ferimentos, ela é encaminhada ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Passo Fundo. O padrasto informa que o bebê havia caído da cama. A mãe da criança estava no trabalho no momento do suposto acidente doméstico. No Centro de Terapia Intensiva (CTI) da instituição, a médica pediatra constata que as fraturas sofridas pelo bebê não teriam sido ocasionadas apenas por uma queda. Ela havia sido estuprada pelo homem que deveria cuida-lá.

O que aconteceu com a bebê da pequena cidade, de pouco mais de 15 mil habitantes, se perde em meio a estatísticas que não batem. Em todo o Rio Grande do Sul, no ano passado, foram recebidos, pelo Disque 100, 575 casos denominados “abuso sexual”. O que significa que a cada 15 horas, uma criança ou adolescente foi supostamente violentado sexualmente no Estado. Porém, assim como em outros casos de violência existe uma dissonância entre nos dados obtidos pelo atendimento em saúde, pelo judiciário e pela Polícia Civil. Alguns órgãos, muitas vezes, nem possuem um controle dos casos. Sem um sistema unificado, não há como informar com precisão o número de vítimas.

Se é difícil imaginar que a cada 15 horas, uma criança ou adolescente é exposto a uma violência sexual, imagine o quanto esses números podem aumentar, uma vez que nem todos os casos chegam à rede de proteção. Uma pesquisa realizada pelo Ipea estima que 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil, sendo que destas, 70% são de crianças e adolescentes. Destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia. Os dados são da pesquisa Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, a primeira a traçar um perfil sobre a violência sexual no país a partir de informações de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan).

O doutor em psicologia, Jean Von Hohendorff, que trabalhou atendendo vitimas de violência sexual de 2009 a 2013, alerta para a imprecisão das estatísticas. Entre meninos e meninas, por exemplo, não há como saber quem sofre mais ou menos. “O que a gente sabe é o que temos de informações dos casos que foram notificados. Nos relatórios [do Disque 100], a diferença entre meninos e meninas as vezes chega a 90% de casos notificados de meninas e apenas 10% de meninos. Eu não posso afirmar, no entanto, que isso seja porque os meninos sofrem menos violência. Estudos internacionais conduzidos com homens adultos que foram vítimas na infância indicam que o menino demora em cerca de 20 anos para revelar por conta do machismo”, esclarece o especialista.

Os registros do Sinan demonstram que 89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Ainda de acordo com o estudo, 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos, e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. Nesses 24% está o padrasto do bebê de Serafina Corrêa. O genitor confessou o crime e afirmou que sentia raiva da menina. Na ocasião ele havia sido preso preventivamente por estupro de vulnerável.

O motivo afirmado pelo pai é mais um entre tantos outros citados por especialistas, que incluem a cultura machista e a estrutura da sociedade que trata a sexualidade como tabu. Motivos esses, que assim como as estatísticas, e o sistema de atendimento na rede de proteção, precisam ser debatidas, sobretudo no Dia Nacional Contra Abuso Sexual de Crianças e Jovens, lembrado no dia 18 de maio.

Violência é gradativa, diz especialista

Ao questionar sobre as origens da violência sexual infantil, a resposta de quem trabalha na rede de proteção é unânime. A ofensa é cometida, em sua maioria, por homens que têm convívio ou laço afetivo com a vítima. Conforme o doutor em psicologia, Jean Von Hohendorff, que possui linha de pesquisa na área, de 80% a 90% dos casos a violência acontece no ambiente intrafamiliar.

Esse agressor, dificilmente vai cometer o ato de violência sexual com penetração no início. Hohendorff explica que geralmente é gradativo e o ofensor vai ‘preparar um terreno’ antes da ação. “Ele vai se aproximar dessa criança, ele vai ser bondoso com ela, mais afetuoso, mais carinhoso para estreitar ainda mais os laços. Muitas vezes demora até a vítima perceber o que está acontecendo como algo inadequado, e quando ela percebe já passou um período de tempo e ela pensa o seguinte: não vão acreditar em mim porque eu não contei quando começou. Não vão acreditar em mim porque o agressor é alguém da minha família, não vão acreditar em mim porque o agressor também diz isso para a criança: ninguém vai acreditar em ti, vai ser tua palavra contra a minha ou então o agressor utiliza chantagem e ameaças. A gente já teve casos em que eu acompanhei do tipo: se tu contar para alguém eu vou matar tua mãe ou eu te mato”, especifica. 

Um tabu que precisa ser debatido

Mas não é apenas o método de ação dos agressores que faz com que a violência, muitas vezes, acabe virando um segredo ou custa a ser denunciada. A estrutura da sociedade contribui para este cenário. O doutor em psicologia acredita que o fato de a sexualidade ainda ser um tabu, dificulta o trabalho. “Se uma criança direciona uma pergunta acerca de um assunto sexual a um adulto, a reação desse adulto vai ser de estranhamento e de rechaço à criança. A criança já percebe isso, então ela vai evitar falar daquilo”.

O tabu em relação a sexualidade ainda inclui o preconceito estabelecido com relação a orientação sexual homoafetiva. Hohendorff conta que muitos familiares tem estabelecem essa relação errônea e passam a menosprezar a vítima com apelidos pejorativos. A estrutura da sociedade, de acordo com o especialista, não espera que um menino seja vítima de violência sexual. “A partir do momento em que ele é vítima e que ele apresenta algumas consequências como tristeza, choro, ansiedade, medo, isso não combina com o papel tradicional de gênero masculino. O homem tem que ser forte, homem não chora. Ainda mais em um Estado como o nosso que é machista. Então o menino acaba não contando, não revelando com medo do julgamento social que ele vai ter. Tanto em nível de identidade de gênero quanto de orientação sexual”. Com relação ao machismo, o delegado titular da Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), Mário Pezzi, afirma que a violência continua acontecendo, em grande parte pelo sentimento de propriedade do agressor tem sobre a vítima - seja filha, enteada, sobrinha.

Além das ameaças, e o tabu em relação a sexualidade, Hohendorff levanta que as vítimas criam uma ambivalência com o agressor por ele ser alguém com que ela tenha algum laço afetuoso. “Ela quer a violência sexual pare, mas ela não quer que ‘algo ruim’ aconteça com esse agressor a partir do momento em que ela conte”.

A partir desse contexto, conforme o psicólogo, a violência sexual infantil deve ser combatida em diversas esferas. Uma delas envolve todos que tenham contato com crianças e adolescentes. “Todo adulto que interage com uma criança deve estar disponível para escutar. O processo de revelação da violência sexual se dá a partir do momento em que a criança vai monitorar o ambiente dela e verificar em quem ela pode confiar. Ela vai testar aquela pessoa. Vai procurar chamar a atenção daquela pessoa para ver como ela reage, vai falar qualquer informação para saber qual será a reação. Se eu não estou prestando atenção nessa criança ou reajo de maneira displicente, possivelmente eu estou cortando esse processo de revelação”, esclarece.

Além disso, a sociedade precisa tornar o assunto mais corriqueiro em debates. “Quanto mais a gente falar sobre isso, mais os casos vão aparecer porque mais as vítimas vão se sentir confortáveis para falar a respeito e mais os profissionais da rede vão ficar atentos para, diante de qualquer suspeita, notificar esses casos”, aponta Jean Von Hohendorff.

Na segunda parte desta reportagem, serão abordadas as fragilidades na rede de proteção do município que presta atendimento a essas vítimas e quais os sintomas e traumas desse processo.

Acusado de estupro é solto pela justiça

Com a constatação da violência sexual no bebê de Serafina Corrêa, o Conselho Tutelar e a Polícia Civil foram acionados. O padrasto e a mãe da criança, que estavam no hospital, foram conduzidos à delegacia para serem ouvidos. Posteriormente, o acusado, foi transferido para o Presídio de Guaporé. Porém, o acusado recebeu benefício sob alegação de correr risco de morte no presídio e hoje responde ao crime em liberdade. A ação tramita na 1ª Vara Judicial de Guaporé.

Em abril deste ano, a mãe perdeu a guarda da criança. A menina de Serafina Corrêa está sob a guarda paterna, conforme determinação judicial. A titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaporé, Renata Dumont Peixoto Lima, deferiu a tutela ao pai, em razão dos maus tratos sofridos pela criança, enquanto vivia com a mãe. De acordo com decisão da magistrada, restou fartamente demonstrado no processo que a condição da criança era de risco elevado, já que a genitora manteve o relacionamento com o autor do abuso, motivo pelo qual deferiu a guarda da menina ao pai.

Para o delegado titular da Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), Mário Pezzi, a impunidade é um dos motivos que contribuí para que haja violência. “Como a lei é frágil, o grande motopropulsor da criminalidade no Brasil é o próprio sistema penal que estimula a criminalidade. Ela já deixa o criminoso com a certeza de que ficará impune, porque caso ele seja preso e condenado, ele vai cumprir, em regime fechado, uma parcela da pena”, critica.

O magistrado da Vara de Infância e Juventude de Passo Fundo, Dalmir Franklin de Oliveira Junior, aponta para a necessidade de repensar a rede de atendimento, de modo que o agressor também receba um atendimento e não torne a cometer o crime. “A gente teria que pensar, como rede de atendimento à criança e ao adolescente, qual é o tipo de encaminhamento que vamos fazer nesses casos. Ter um procedimento mais certo, quem são as pessoas que vão ficar responsáveis porque tudo parte de uma denúncia - a criança falou na escola ou apresentou sintomas - e a partir disso termos um encaminhamento. Pensar no encaminhamento não só da vítima, mas do agressor, da outra parte genitora, a fim de evitar que a violência aconteça novamente. Sabe-se que dependendo do nível de pedofilia não há cura, mas depende do caso a caso”, defende o juiz.

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