Alteração da regulamentação de químicos usados na agricultura divide opiniões

Defensores da proposta acreditam que a modernização da legislação é fundamental. Críticos alertam para riscos de pontos polêmicos inseridos na proposta

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O Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos – nome que inclusive deixará de ser usado caso seja aprovado - no país tem dividido opiniões. Enquanto parte da comunidade científica se manifesta contra às medidas propostas e aponta os riscos destas alterações, outra defende que a modernização é necessária com o objetivo, inclusive, de diminuir os riscos da atividade agrícola no país. Órgãos e entidades da área da saúde, ambientalistas e representantes da comunidade tentam usar a pressão para barrar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.


Argumentos não faltam para os dois lados desta discussão que afeta, diretamente, a vida dos brasileiros e também de quem vive nos países para os quais o Brasil exporta alimentos. A pesquisadora e professora da UPF Cláudia Petry defende que o que está em jogo com a votação desta lei é a escolha do modelo de produção e de sociedade que se quer. “É bem mais profundo o que os deputados decidiram isso nessa comissão. Estamos escolhendo uma sociedade tecnicista, robótica e de seres humanos e seres vivos doentes. É isso que estamos escolhendo”, pontua.
De acordo com a professora, hoje a legislação brasileira é fortíssima e elogiada, inclusive, em países desenvolvidos. “Um exemplo é a rotulagem dos transgênicos que eles querem tirar, é um avanço e qualquer europeu que você converse eles falam que nós temos a identificação e eles não têm”, exemplifica. Para ela, é direito do consumidor saber o que ele está consumindo e poder optar por consumir ou não determinado tipo de produto, por isso deve estar muito claro da embalagem para a decisão no momento da compra. Nas alterações das regras de pesquisa para a liberação ou não de um novo produto, a professora alerta para a perda de influência de órgãos como a Anvisa e o Ibama que representam um sério risco. Além disso, as alterações de prazos também são preocupantes. “Houve uma falta de respeito a toda questão que liga o ser humano quando retira a Anvisa e o Ibama está retirando técnicos que conhecem o outro lado do ser vivo”, lamenta a professora.

 

Saúde humana
As preocupações relacionadas à saúde humana levam a discussão para além do âmbito de pesquisadores da área agrícola. O oncologista clínico do CTCAN, Alvaro Machado, defende que a segurança para a saúde humana deve ser o principal aspecto de análise para a liberação de novas substâncias e que uma nova lei deveria tornar mais rígida a aprovação, ao contrário do que o projeto propõe. Segundo ele, hoje, no Brasil, o nível aceitável de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e na água são superiores aos de outros países. Além disso, ainda se usam, no país, substâncias banidas em países da Europa, por exemplo, justamente pela segurança das pessoas.


Os efeitos de uma nova substância devem ser estudados sob dois aspectos. O primeiro deles os efeitos agudos que são as possíveis intoxicações causadas pela exposição a determinada substância. Porém, quando se fala dos efeitos crônicos há maior dificuldade para se confirmar a segurança ou não de determinado produto. Isso porque, essas consequências precisam ser estudadas levando em consideração a exposição a baixas ou micro doses ao longo dos anos e relacionar isso às possíveis consequências. Este é um dos fatores que justifica a permanência da Anvisa no processo de certificação de novas substâncias.

 

*Leia a matéria completa na edição impressa deste fim de semana

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