De olho nos alimentos impróprios ao consumo humano

Operação da Polícia Civil, que apreendeu toneladas de alimentos vencidos ou sem procedência no Estado, reacende debate sobre fiscalização

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Você tem o hábito de verificar a validade e os aspectos dos alimentos, sobretudo os de origem animal, que compra nos mercados e açougues? O Departamento de Polícias do Interior (DPI) desencadeou uma ação, na semana passada, que fiscalizou alimentos impróprios para o consumo humano em estabelecimentos de diversos municípios gaúchos. A denominada Operação Consumo Seguro resultou na apreensão de 25 toneladas de carne e outros produtos sem procedência como ovos, laticínios e embutidos.

Em Passo Fundo, A Polícia Civil agiu em conjunto com a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Agricultura do Estado e do município. Foram apreendidas cinco toneladas de alimentos em sete estabelecimentos, sendo a maioria de origem animal, além de outros produtos com o prazo de validade expirado ou sem procedência. O nome dos estabelecimentos não foi divulgado oficialmente pela Polícia Civil. Participaram da ação agentes da 1ª e 2ª Delegacia de Polícia Civil e da Delegacia Regional. O descarte dos produtos, apreendidos no município, foi realizado no Frigorífico Henrich. Posteriormente, serão encaminhados à outra empresa, para que sejam utilizados no preparo de ração animal. Um inquérito policial foi aberto para investigar os responsáveis pelos produtos.

Em todo interior do Estado, foram mais de 160 estabelecimentos fiscalizados. A ação ocorreu em mais de 30 municípios. Foram interditados três estabelecimentos e notificações para regularização foram expedidas pela Vigilância Sanitária. Onze pessoas foram presas, uma foi detida e outras sete foram conduzidas às delegacias para esclarecimentos. Na região, foram fiscalizados estabelecimentos de Ibirubá, Marau, Lagoa Vermelha, Carazinho e Ijuí.

De acordo com o Diretor do Departamento de Polícias do Interior, delegado Fernando Antônio Sodré, esse tipo de Operação foi muito importante, pois mobilizou todas as regiões do interior, retirando grande quantidade de produtos impróprios para o consumo. "Ações desse tipo continuarão ocorrendo no interior do Estado", completa. O Chefe de Polícia, Delegado Emerson Wendt, destaca que essa operação além de trazer benefícios para o consumidor e comerciantes que atendem as exigências legais, também busca inibir cada vez mais a prática do abigeato no Estado, bem como o abate e venda clandestina desses produtos.


A fiscalização dos alimentos
Esta ação foi realizada pela Polícia Civil, porém os alimentos e estabelecimentos sofrem inspeções de órgãos distintos no RS para serem liberados ao consumo humano. A primeira inspeção é realizada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI) em fábricas alimentícias, como frigoríficos, empresas de embutidos, laticínios, entre outros.

No caso de frigoríficos, os animais são abatidos com a presença de médico veterinário. A inspeção inclui a avaliação do animal vivo, momento em que é verificada a presença de doenças que não podem ser constatadas quando o animal já está morto. Depois de abatido, a inspeção avalia a carcaça e as vísceras, conforme a médica veterinária da SEAPI, Daiane Cellant. “Quando o animal é liberado - no caso de não ter nenhuma doença que possa causar dano ao consumidor - ele já pode ser comercializado em estabelecimentos varejistas”, explica a especialista.

A inspeção da SEAPI ocorre todo dia em que há abate de animais, para o caso de frigoríficos. Já em fábricas de embutidos e laticínios, a fiscalização é periódica, com no mínimo seis horas semanais. Depois que os produtos são liberados, eles podem ser vendidos aos estabelecimentos. Nesta parte, entra a atuação da Vigilância Sanitária do município. Para uma empresa funcionar na legalidade, ela deve contar com um alvará do município, que, no caso de mercados e açougues inclui o licenciamento sanitário. Por tanto, não existe um calendário de fiscalização. A inspeção da Vigilância Sanitária ocorre por meio da expedição deste licenciamento, que só é concedido à empresa que cumpre todas as normas de saúde previstas. O documento tem um prazo de validade de um ano, e sempre que vence é realizada a fiscalização no local para expedição de um novo documento. O órgão também atua por meio de denúncias.


Consequências para o consumidor
A ingestão de alimentos que não seguem esse padrão de fiscalização, que são armazenados em condições impróprias, ou ainda produtos vencidos podem causar complicações à saúde dos consumidores como toxinfecções alimentares, ou zoonoses. “A toxinfecção alimentar é transmissão de bactérias, que acontece em função do armazenamento inadequado, fora de temperatura, o local de conservação que pode ter acesso de pragas, fora do prazo de validade estipulado pela empresa que produz o alimento”, explica. Essa infecção ataca o sistema gastrointestinal e os sintomas incluem nauseas, vômitos e diarréia. Quando o produto, em especial a carne, é clandestino, a sua ingestão pode ter como consequências uma zoonose. As zoonoses são doenças transmitidas de animais para homens.

Sem procedência X alimento clandestino
De acordo com a médica veterinária, que participou da operação em Passo Fundo, a maioria da carne apreendida não possuía procedência, ou seja, o estabelecimento tinha a nota fiscal, mas não era possível rastrear por meio do rótulo, qual era a origem do alimento. “Existe a carne clandestina e a carne sem procedência. A sem procedência é quando não há como rastrear a rotulagem do produto, apesar da apresentação da nota fiscal que informa que ela é de estabelecimento com inspeção. No caso dos açougues, a nota deve ser mantida em mãos até que toda carne seja consumida”, completa. Já a carne clandestina configura como aquela que é abatida sem a inspeção dos órgãos competentes.


Consumidor
As apreensões provocaram reações desde a indignação até o receio em consumir produtos sem procedência ou vencidos. Daiane orienta que o consumidor sempre preste atenção, quando comprar carnes ou outros produtos que já vêm embalados, no seu rótulo que descreve a procedência, bem como a data de validade. No caso de carnes de açougue, o ideal é analisar as características do produto como a cor e o odor. Por fim, a inspetora indica que seja exigido o preparo na hora de cortes menores, como carne moída e bifes.

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