Prefeitura e Corsan iniciam negociação sobre área do Zacchia

Comitiva de Passo Fundo esteve na Capital para mostrar realidade dos moradores e discutir possibilidades em ação judicial. Companhia deve apresentar uma resposta na próxima audiência, em dezembro

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· 3 min de leitura
Reunião realizada na sede da Corsan, em Porto Alegre, na segunda-feira (4)

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A prefeitura de Passo Fundo e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) iniciaram uma negociação para tentar viabilizar acordo sobre a área da ocupação 4 no bairro José Alexandre Zachia, de propriedade da estatal, onde residem cerca de 300 famílias. Uma reunião foi realizada na segunda-feira (4), em Porto Alegre, com o diretor-presidente da companhia, Roberto Barbuti, para tratar do tema. O terreno é objeto de ação judicial movida pelo Ministério Público (MP-RS), que busca a retirada de famílias de áreas de preservação permanente do bairro Zachia, além da reparação do dano ambiental.


A companhia afirmou que estudaria formas de autorizar a Prefeitura a realizar melhorias na ocupação, que é uma das demandas dos moradores. Também foi levantada a possibilidade de fazer uma permuta entre imóveis da Corsan e do Município, a fim de dar prosseguimento no processo de regularização fundiária.


Parte do terreno onde estão instaladas as famílias pertence à estatal. No fim de setembro, uma audiência de tentativa de conciliação entre as partes foi realizada. À ocasião, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Rossana Gelain, determinou que a estatal informasse, na próxima audiência, se iria doar seu imóvel ao Município ou dar prosseguimento a decisão judicial que pede a reintegração de posse.

Divergência nos valores
Durante a reunião, o diretor-presidente da Corsan referiu que a doação da área ao Município era de difícil concretização por questões legais e orçamentárias. Isso porque a empresa havia realizado um alto investimento para a aquisição do imóvel e há necessidade de ampliação dos serviços ofertados no município.


Como o Município cede área para a companhia, em região central, desde a década de 50, levantou-se a hipótese de realizar uma permuta entre imóveis. Porém, há uma divergência de valores. A prefeitura avaliou a área onde estão os moradores em 2,8 milhões de reais e a Corsan em quase 20 milhões de reais. Uma nova perícia deve ser realizada. A companhia também solicitou que não se expanda a área da ocupação. As discussões da reunião serão avaliadas internamente por membros da diretoria e do jurídico da companhia.

Direito à moradia
De acordo com o vereador Evandro Meirelles, que participou da reunião, um dos principais objetivos foi expor a realidade das famílias aos membros da diretoria da Corsan. “Buscamos dignidade para essas famílias que vivem em situação vulnerável. Eles têm dificuldades dias de chuva. Não tem água, luz. Enfim, estamos lutando pela vontade da comunidade, pois, como já assegura na constituição, a moradia é um direito”, destacou.


A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) defendem o direito à moradia das famílias, buscando a não realização de despejos e a regularização fundiária junto ao Poder Público, a fim de garantir a proteção integral aos direitos humanos.


Participaram da reunião advogados da Corsan, o deputado estadual Dirceu Fraciscon, o secretário municipal de habitação de Passo Fundo, Paulo Caletti, os vereadores Alex Necker e Evandro Meireles, o presidente da Associação de Moradores do Bairro, Arivaldo Bohrer, representantes da ocupação e, também, as advogadas Rafaela Cacenote e Emily Teles, da Rede Nacional de Advogadas/os Populares (RENAP) - representando a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) – e a conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos Marina Ramos Dermann.

Próxima audiência
A nova audiência está marcada para dezembro, em processo judicial que discute os danos ambientais decorrente das moradias irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP), em terrenos pertencentes à Administração Municipal, ao Estado e à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Na data, o Município deverá informar sobre o andamento do processo de regularização da doação e sobre a situação do levantamento das áreas ocupadas.


Processo judicial
Com relação à área que pertence ao Município, ficou determinado na audiência que a Prefeitura faria um levantamento das famílias e áreas ocupadas para estudar a possibilidade de regularização fundiária, em um prazo de um ano. Em relação à área pertencente ao Estado, se definiu pela formalização da doação do terreno ao Município, por meio de projeto de lei que precisa ser encaminhado ao legislativo.

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