MPT entrega veículo adaptado para transporte de idosos cadeirantes

Obra Social São Vicente de Paulo é uma das sete entidades da região beneficiadas com reversão de multas pagas por irregularidades trabalhistas

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou um Fiat Doblô adaptado para o transporte de pessoas em cadeiras de rodas, com capacidade de transporte de 7 pessoas, para a Obra Social São Vicente de Paulo, de Passo Fundo, organização não-governamental (ONG) que presta assistência a cerca de 50 idosos, através do Lar de Idosos Nossa Senhora da Luz, localizado na Vila Lucas Araújo.

O automóvel ficará à disposição do Lar para deslocamentos em geral. O veículo, com a plataforma automática de elevação hidráulica já instalada, foi comprado por R$ 112.530. A entrega do veículo foi feita pela procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz. Recebeu o veículo o presidente da instituição, Jonatha dos Santos de Souza.

A ONG é uma das beneficiadas por reversões de multas e indenizações por danos morais coletivos e difusos obtidas pelo MPT em sua atuação em prol dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista. O veículo foi comprado com parte de multas pagas por rede de farmácias que fraudava registro de jornada e descumpria a legislação sobre horas extras, intervalos intrajornada e interjornada e descanso semanal remunerado. No total, para as entidades beneficentes e órgãos públicos da região de Passo Fundo, como a Polícia Rodoviária Federal, serão revertidos R$ 1,1 milhão até outubro de 2021, quando a última parcela das multas deve ser depositada pela empresa. O acordo foi firmado em 4/10.

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