STF cassa habeas corpus que beneficiava Maurício Dal Agnol

Com a decisão, processos criminais, suspensos liminarmente desde setembro do ano passado, voltam a tramitar

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O Tribunal Superior Federal (STF), cassou, por maioria, o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, em setembro do ano passado, extinguindo, em caráter liminar, os processos criminais que tramitam contra o advogado Maurício Dal Agnol, acusado de aplicar golpes em clientes da antiga CRT. O julgamento é da 1ª turma do tribunal e aconteceu na última terça feira.


Para ingressar com o pedido de habeas corpus, o argumento usado pela defesa do advogado foi de que dois juízes não poderiam ter atuado nos processos contra ele. Em um dos casos, a esposa do magistrado, que à época respondia pela Comarca de Passo Fundo, teria trabalhado no escritório de Dal Agnol. Em outro, a juíza da 3ª Vara de Execuções Criminais de Passo Fundo, teria contratado o advogado para atuar em um processo contra a CRT.


O ministro Marco Aurélio Mello acatou o pedido em caráter liminar. Nesses processos, Dal Agnol responde pelos crimes de apropriação indébita e formação de quadrilha, por se apropriar de verbas indenizatórias. O habeas corpus deveria ter sido julgado em junho deste ano. Entretanto, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, solicitou mais tempo para analisá-lo. Com o julgamento do mérito, na terça-feira, a liminar foi revogada. O Ministério Público já está pedindo o imediato seguimento das ações penais com seus respectivos atos processuais. A votação foi de 4 a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor.

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