Entidade reivindica livre iniciativa em Passo Fundo

Discussões sobre vinda da Havan e negociações da área da Manitowoc motivaram o posicionamento da entidade

Escrito por
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em
Patric Cavalcanti

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A vinda da Havan para Passo Fundo, que depende de acordo entre a empresa e o Sindicato dos Comerciários, e as negociações da área da Manitowoc, que estão suspensas em função de ordem judicial, motivaram o Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon) a reivindicarem pela livre iniciativa no município. O protesto da entidade foi publicado no Jornal O Nacional da edição de fim de semana, 7 e 8 de abril. De acordo com o presidente do sindicato, Plínio Donassolo, o Sinduscon entendeu que deveria se posicionar em função da notoriedade que os assuntos vêm ganhando no momento.


Sobre o caso da rede de megalojas, Donassolo defendeu que a cidade “não pode se dar ao luxo de virar as costas para um empreendimento desses”. A instalação da Havan em Passo Fundo passa por uma negociação sobre os dias de funcionamento da loja. A empresa quer a liberdade de abrir em feriados que atualmente são proibidos pela convenção coletiva firmada entre classe patronal e sindicato dos trabalhadores.


Atualmente, os funcionários do comércio têm folga em sete datas: ano novo, sexta e domingo de Páscoa, dia do trabalhador, dia do gaúcho, finados e no natal. A Havan negociou o fechamento em três feriados: ano novo (01/01), Natal (25/12) e dia do trabalhador (01/05). “A gente não pode se dar ao luxo de deixar de receber uma loja desse quilate em um momento tão difícil da economia nacional. Nós não entendemos que o sindicato se posicione de uma maneira tão rígida na questão de horário de trabalho. Acreditamos na livre iniciativa. Todo mundo tem o direito de trabalhar fazer o seu negócio. Uma empresa que atende em todo o Brasil não vai querer fazer diferente aqui em Passo Fundo”, analisa o presidente.


O anúncio da filial em Passo Fundo ocorreu no início de fevereiro, quando o presidente da marca, Luciano Hang, passou pela cidade. Na ocasião, ele garantiu que a loja geraria entre 120 a 150 empregos diretos. O local de instalação fica na Petrópolis, ao lado do Stock Center. “A Havan é uma empresa muito grande, cuja vinda impulsionaria não só o desenvolvimento de Passo Fundo, mas de toda região. Com certeza vai trazer muito emprego, direto e indireto. Vai fazer com que a população de toda região venha para Passo Fundo com mais um atrativo para consumir e vai fomentar outros que aqui existem”, complementa Donassolo.


Caso Manitowoc
As negociações que envolvem a área estão paradas desde dezembro do ano passado, quando a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Rossana Gelain, suspendeu qualquer negociação de repasse da área doada pela Prefeitura à empresa norte-americana Manitowoc. A medida em caráter liminar foi uma resposta à ação popular ajuizada pelo presidente da Câmara, vereador Patric Cavalcanti (DEM), em janeiro de 2016, após a empresa suspender suas operações na cidade. A decisão é válida até o julgamento do mérito e é passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça.


Em junho de 2017, a Comercial Zaffari oficializou o interesse em assumir a área da Manitowoc. Com aproximadamente 45 hectares de extensão, a empresa sinalizou, à época, que pretendia construir um Centro de Distribuição no terreno, localizado às margens da ERS 324. Na ocasião, tudo se encaminhava para a aquisição do terreno. “A Manitowoc já tinha acertado com outra empresa daqui para ficar com o empreendimento deles e para ressarcir o município. O poder público não tem o direito de interferir nas questões particulares, na livre iniciativa. Esse é um princípio fundamental no regime de democracia e do regime capitalista que a gente vive” enfatizou Donassolo.


Ação civil pública
Em 2011, quando a Manitowoc adquiriu a área, ela assumiu um protocolo de intensões com o Município, em que se comprometia, dentre outras condições, a investir R$ 70 milhões em cinco anos e a criar 150 vagas de emprego diretos e outras 600 vagas indiretas. Porém, em janeiro de 2016, a empresa decidiu pela suspensão da produção de guindastes, uma vez que, por atender majoritariamente o mercado nacional e os investimentos em infraestrutura no país não corresponderem com as expectativas de investimentos, a empresa precisou paralisar o setor de produção. A partir da suspensão, o vereador Patric Cavalcanti (DEM), ajuizou ação civil pública solicitando a retomada do imóvel.

Horário do comércio


Projeto prevê alterações na lei municipal
A partir da discussão sobre a instalação da Havan em Passo Fundo, um Projeto de Lei (PL) que visa alterar as regras sobre os horários de funcionamento do comércio foi protocolado na Câmara de Vereadores, na tarde de ontem (9). Pelo texto do PL, ficaria estabelecida a livre abertura do comércio, exceto nos feriados de Natal, Ano Novo e Dia do Trabalhador, justamente a reivindicação da Havan.


Para o vereador Patric Cavalcanti (DEM), autor do projeto, as alterações na lei não foram pensadas especificamente na rede de megalojas, mas em fomentar a criação de emprego e renda ao município. “A nova legislação prevê fechamento em alguns feriados nacionais e deixa livre para que o comércio defina os demais dias de abertura. Isso não é específico para Havan, mas temos que ter em mente que o comércio deve ser fomentando. Lembro que em breve teremos um novo shopping com novas redes de lojas e demais seguimentos”, defendeu o vereador. O projeto revoga as Leis 1.105 de 24 de novembro de 1964, 2.932 de 6 de abril de 1994 e 3.562 de 5 de janeiro de 2000.

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