Fazenda divulga prévia de rateio do ICMS

Em 2017, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,33 bilhões. Em 2018, até o mês de abril, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 2,02 bilhões

Escrito por
,
em
Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019

Notamos que você gosta de ler nossas matérias.

Você já leu várias nas últimas horas, para continuar lendo gratuitamente, crie sua conta.

Ter uma Conta ON te da várias vantagens como:

  • Ler matérias sem limite;
  • Marcar matérias como lida;
  • Conteúdo inteligente.
Criar contaAcessar
Você prefere ouvir essa matéria?

Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019.  Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir cerca de R$ 7 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS conforme determinada a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb.

 

Em 2017, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,33 bilhões. Em 2018, até o mês de abril, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 2,02 bilhões. Pelo terceiro ano consecutivo, a publicação do IPM Provisório ocorre ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90. A portaria com o índice foi publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (7). Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, a medida auxilia as prefeituras na elaboração dos seus planejamentos e das suas peças orçamentárias.

 

A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados. Tais recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos, que deve ocorrer em setembro.

 

CRITÉRIOS

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.

 

O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.


DESEMPENHO DAS DEZ MAIORES
Reflexo direto da recessão econômica que o país enfrentou nos últimos anos, nove das dez maiores economias apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2019 com o IPM Definitivo 2018. A exceção, com variação positiva, é o município de Pelotas, cujo índice cresceu 2,74%. 


MAIORES CRESCIMENTOS
O município de Guaíba lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Provisório de 2019 com o IPM definitivo do ano passado, com crescimento de 15,82% de um exercício para o outro. Com variações bem próximas estão as cidades de Severiano de Almeida (15,63%) e Itati (15,46%). Pinto Bandeira, Seberi, Trindade do Sul, Cacequi, Monte Alegre dos Campos, Carlos Barbosa e Três de Maio completam a lista das dez maiores variações positivas. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 354 apresentaram crescimento e 143 registraram queda em seus índices.


CONFIRA O ÍNDICE DE SEU MUNICÍPIO
Além de buscar sempre a máxima agilidade ao processo, a Receita Estadual tem implementado uma série de melhorias no IPM. Um dos principais focos é a transparência, incrementada com a ampla disponibilização de informações relativas às impugnações (quando da publicação do IPM definitivo) e a divulgação de um Relatório Anual sobre o Índice, publicado pela primeira vez no ano passado. A versão desse ano deve ser divulgada em breve.


Outra iniciativa é a disponibilização de um curso de ensino à distância (EAD), que visa democratizar as informações relativas ao índice para que os servidores públicos dos fiscos municipais, público-alvo do treinamento, entendam melhor todos os elementos envolvidos no seu processo de apuração e impugnação. No segundo semestre de 2017 o curso foi executado com uma turma piloto e há cerca de uma semana foi concluída a primeira turma externa do curso. A partir de agora será disponibilizada uma turma por semestre. 

Gostou? Compartilhe