O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entregou à Justiça Eleitoral uma relação contendo 321 gestores públicos gaúchos que tiveram as contas rejeitadas nos últimos oito anos de vida pública contendo dois nomes de Passo Fundo.
Sem possibilidade de recorrer, a relação final foi resultado dos 519 processos abertos para auditar as transações financeiras considerados irregulares pelo Tribunal de Contas. Ao afirmar estar cumprindo um preceito constitucional, o presidente do TCE do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal, salientou que o Tribunal fiscaliza 1.250 órgãos públicos, alcançando um volume estimado em R$ 135 bilhões.
Reiterando que os processos listados já transitaram em julgado e não cabem mais recursos no TCE, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Francisco Moesch, explicou que o documento será encaminhado para ser examinado pelo Ministério Público Eleitoral, além de esclarecer a existência de uma disposição do TRE de julgar a situação dos candidatos “o mais rápido possível”. Ainda assim, o jurista admitiu que alguns julgamentos poderão ocorrer depois do postulante estar incluído na cédula e participar da eleição. E, caso eleito, após o devido processo legal, a posse poderá ser impugnada.
Tais problemas que causam os julgamentos desfavoráveis de gestores, conforme explicou o presidente Alexandre Postal, normalmente se referem a não prestação de contas de despesas, licitações irregulares, não cumprimento dos percentuais de despesas e rejeição das contas pelas Câmaras de Vereadores. “A Corte de Contas fiscaliza a prestação de contas dos gestores públicos do Estado e dos Municípios, tendo amplos espaços de defesa”, afirmou através de um comunicado de imprensa.
A rejeição das contas públicas atingiu os candidatos a governador, vice, senador e suplentes, deputados estaduais e federais, cujos postulantes poderão ser considerados inelegíveis nas eleições agendadas para outubro.
Registro de candidaturas
Com o prazo encerrado na segunda-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 1.387 solicitações de registro de candidaturas no Estado para os cargos em disputa no pleito deste ano. Desse total, 1.384 foram consideradas aptas para iniciar a campanha eleitoral, na terça-feira (16), sendo três inaptas por renúncia dos postulantes aos cargos de Deputado Estadual, Deputado Federal e 2º Suplente.
Conforme detalha a interface do TSE, a maioria das postulações dos políticos gaúchos foram para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que terá, neste ano, 14 candidatos por vaga com 805 candidaturas para ocupar as 55 cadeiras do parlamento gaúcho, enquanto 529 candidatos disputam uma das 31 vagas para a Câmara de Deputados em Brasília; 10 para o Senado e 11 para governar o Estado pelos próximos quatro anos.
