Secretaria de Estado da Educação entrega levantamento sobre plano de prevenção e combate a incêndios em escolas

Representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) entregaram, nesta sexta-feira (12), para o promotor de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística do Ministério Público (MP), Fábio Sbardelotto, o levantamento da situação nas escolas estaduais com relação à existência de alvará do Corpo de Bombeiros e de Plano de Prevenção, Proteção Contra I

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A Seduc entregou as últimas informações sobre o plano de combate e prevenção de incêndio nas escolas, os representantes do MP se comprometeram em analisar o levantamento e dar retorno aos órgãos do Executivo. A pesquisa realizada pela Seduc, aponta que em 45% das escolas e instalações das 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) há plano de prevenção e combate a incêndio e/ou alvará do Corpo de Bombeiros. O restante, 55% não possui alvará, porém algumas possuem equipamentos mínimos de prevenção: extintor de incêndio e sinalização e iluminação de emergência. 

De acordo com legislação, as escolas em geral são classificadas como de risco 2 (a classificação vai de 1 a 12). De 1 a 4, o risco de incêndio é considerado pequeno. O número de escolas e de prédios de CREs pesquisados é de 2.605 unidades e o percentual de cada CRE varia. A Seduc, desde o início de 2011, tem implementado ações que visam garantir segurança nas escolas da rede estadual. 

Todos os projetos que estão inseridos no Plano de Necessidade de Obras (1026 escolas, com 524 projetos incluídos na primeira etapa, a ser iniciada até o final do ano) contemplam PCCI e acessibilidade no ambiente escolar. Desde fevereiro passado, a Secretaria também integra, a convite do Ministério Público (MP), Grupo de Trabalho (GT) criado para tratar deste tema. 
  
Em 5 de março, foi publicada a ordem de serviço da Seduc orientando as CREs para realização da pesquisa de campo nas escolas das respectivas áreas de abrangência, além do desenvolvimento de um plano de ação, pela Seduc, construído em parceria com o Corpo de Bombeiros, a ser executado por escolas e CRES. 

De acordo com o representante da Seduc, Márcio Mullemaister, escolas que ainda não têm PPCI ou alvará receberão atenção especial numa ação de curto, médio e longo prazo, a ser desenvolvida até o final de 2014, a partir do Plano de Ação, apresentado nesta sexta-feira ao MP, dando continuidade ao trabalho que vem sendo feito na secretaria desde 2011. 

 

Com informações do Governo do Estado

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