Publicado o edital para concessão de rodovias federais

Concessão aproxima obras de duplicação de quatro rodovias do RS, entre elas a BR 386 entre Carazinho e Canoas

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A duplicação da BR 386 está mais próxima de sair do papel. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (3), o edital de concessão de quatro rodovias federais em solo gaúcho, o que inclui a 385. O projeto prevê que a empresa concessionária realize a duplicação de 225 quilômetros de estrada entre Carazinho e Canoas. As obras deverão ser realizadas do 3º ao 18º ano de exploração da iniciativa privada. O projeto, conhecido como Rodovia de Integração do Sul (RIS), abrange, além da 386, as BRs 101, 290 e 448.


Serão sete praças de pedágio distribuídas entre as BRs 101, 290 e 386. De acordo com o edital, a tarifa-teto definida para o leilão é de R$ 7,24, para cobrança bidirecional (nos dois sentidos da rodovia). A concessão será pelo prazo de 30 anos e consiste na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do trecho de 473,4 quilômetros. O leilão está previsto para o dia 1º de novembro deste ano. Pelo calendário, ANTT estima que empresa assumirá rodovia em fevereiro de 2019.


O edital representa a conquista de uma luta de pelo menos oito anos, de acordo com o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Alto da Serra do Botucaraí, Idioney Oliveira Vieira. “A nossa questão principal são as obras de duplicação, de acesso rodoviário, trevos, que são obras que vão impactar nossa região (Soledade)”, pontua.


As reivindicações começaram com o movimento “Duplica 386”, organizado pelo Corede, junto de entidades de prefeitos, vereadores da região e da Universidade de Passo Fundo (UPF). “Deste movimento nasceu uma série de ações para que acontecesse essa duplicação. Várias audiências foram feitas e o governo federal, no início do ano passado, anunciou a possibilidade da concessão para iniciativa privada integrando as quatro rodovias. Em fevereiro iniciaram as audiências públicas com grande mobilização das regiões das BRs que integravam o projeto”, relembra o presidente.


Porém, o projeto apresentado pela União não foi bem aceito pela comunidade, que discordava de prazos, valores, locais em que seriam instaladas as praças de pedágios, além de outras questões relacionadas às obras de melhoria das rodovias. Formou-se um grupo de trabalho, no qual Vieira participava, para fazer alterações e fazer com que ele fosse aceito pela comunidade. A unificação dos valores do pedágio e a mudança de uma das praças são exemplos de mudanças feitas pelo grupo. A publicação do edital é uma vitória, que de acordo com o presidente do Corede, foi só possível graças à união de diversas lideranças regionais.


O edital
Os trechos a serem concedidos são: BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (Osório) até o km 98,1; BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-470/116 (Canoas); e BR-448, no entroncamento com a BR-116/RS-118 até o entroncamento com a BR-290/116 (Porto Alegre).
A nova concessão atravessará 32 municípios gaúchos: Torres, Dom Pedro de Alcântara, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Terra de Areia, Maquiné, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, Tabaí, Taquari, Fazenda Vila Nova, Bom Retiro do Sul, Estrela, Lajeado, Marques de Souza, Pouso Novo, São José do Herval, Fontoura Xavier, Soledade, Mormaço, Tio Hugo, Victor Graeff, Santo Antônio do Planalto e Carazinho.


Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, os quais deverão apresentar documentos relativos à qualificação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e técnica para poder participar do certame. Além disso, os grupos que ofertarem deságios maiores (acima de 10%) terão que apresentar um capital social adicional. Esse novo mecanismo vai garantir propostas sustentáveis.

 

Investimentos
Conforme os estudos e o Programa de Exploração da Rodovia (PER), estão previstos investimentos de R$ 7,8 bilhões e custos operacionais estimados em R$ 5,6 bilhões. Estes se referem a custos de conservação, operação e monitoramento do trecho concedido. Serão investidos, também, R$ 53 milhões em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico, com apoio de universidades e cientistas.
Além disso, um investimento de R$ 31 milhões será feito em ações relacionadas à segurança viária, com programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito. Está previsto que todo esse investimento proporcionará a geração de aproximadamente quatro mil empregos diretos e oito mil indiretos. Para os municípios, estima-se um retorno de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de cerca de R$ 1,3 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão.

 

Benefícios ao usuário
O PER traz a duplicação obrigatória de 225,2 quilômetros até o 18º ano do prazo da concessão. Isso resultará na duplicação integral da rodovia. Além disso, serão executados 78,8 quilômetros de faixas adicionais para ampliação da capacidade. Também está previsto a construção de 85 novos dispositivos de interconexão, 32 passarelas de pedestres, 75,5 km de vias marginais, 59 melhorias em acessos, assim como a iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais.


Além destas obras obrigatórias, a ANTT poderá solicitar a execução eventual de diversas melhorias (vias marginais, interconexões, passarelas) ao longo da execução contratual, caso necessário, na forma de um estoque de melhorias disponível para tanto. O trecho concedido contará com sete postos de atendimento ao usuário distribuídos ao longo de toda rodovia. São 10 ambulâncias, quatro UTIs móveis, 13 guinchos leves, quatro guinchos pesados, três caminhões-pipa, sete veículos de inspeção de trânsito, entre outros, disponíveis aos usuários.

 

Novidades
Para esta nova rodada de concessão rodoviária, os editais serão publicados em português e em inglês, favorecendo a participação de empresas estrangeiras. Haverá regras mais rígidas para alterações contratuais, pelas quais somente poderão ser incluídas obras na concessão por meio de revisões quinquenais (a não ser por questão de segurança viária); e a introdução de um mecanismo de risco compartilhado entre concessionária e Poder Concedente (ANTT) para a execução de obras de manutenção de nível de serviço (faixa adicionais), caso gatilhos de tráfego sejam acionados.

Rodovia perigosa
A BR 386 é conhecida pelo intenso fluxo de veículos e por ser uma das rodovias mais perigosas do Estado. Só no ano passado, mais de 70 pessoas perderam a vida nesta estrada. É a rodovia que mais registrou acidentes com vítimas fatais, seguida das BRs 116 e 290. O levantamento é da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Neste ano, até o momento, foram 21 mortes registradas.

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