Reorganização do Quadro Geral dos Servidores é aprovado na AL

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A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (16), por 49 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei 43 que trata da reorganização do Quadro Geral dos Servidores Públicos Estaduais. A proposta apresentada pelo Governo do Estado foi elaborada no âmbito do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe) e o Sindicato dos Servidores do Quadro Geral (Sindgeral). A Lei consiste em elevar a escolaridade da carreira e assim qualificar o serviço prestado à população. A reestruturação também cria e extingue categorias funcionais e cargos, fixa os valores de vencimento básico e parcela autônoma especial. 


Entre as principais novidades previstas, está a extinção dos cargos de Ensino Fundamental; a criação de dois novos níveis para incentivar a capacitação dos servidores; a criação de cargos de Nível Médio Técnico e um reajuste salarial significativo que vai de 17,32% a 50,57%. Para possibilitar mobilidade na carreira, foram criados mais dois graus, representados pelas letras "E" e "F", inclusive para cargos em extinção, mas os servidores que seguem neles poderão perceber todos os percentuais previstos para a carreira com possibilidade de promoção. O objetivo que orientou o trabalho foi manter no Estado um quadro de nível técnico qualificado. O Governo do Estado possui atualmente 13.276 servidores lotados no Quadro Geral, destes 3.416 estão em atividade e 9.863 são aposentados. 

Assim, a nova tabela remuneratória possui seis graus (De "A" a "F") e dois níveis (I e II) para os cargos de nível médio, com as seguintes exigências: ensino médio ou ensino técnico para os cargos cuja escolaridade de ingresso equivale ao ensino fundamental; ensino superior para os cargos cuja escolaridade de ingresso equivale ao ensino médio ou ensino técnico. 

O Governo do Estado possui atualmente 13.276 servidores lotados no Quadro Geral, destes 3.416 estão em atividade e 9.863 são aposentados. Entre os principais problemas que levaram à reestruturação do Quadro estão a carreira curta, com somente quatro classes, que impossibilitava o crescimento; falta de critérios claros para os 16 padrões remuneratórios diferentes; nenhum incentivo de permanência na carreira; a remuneração abaixo do salário-mínimo regional, o que exigiu o pagamento de parcela completiva, além da baixa escolaridade dos servidores. 

Codipe 
O Comitê de Diálogo Permanente é coordenado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) e integrado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

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