Mais de 3 milhões de veículos têm isenção de IPVA no Rio Grande do Sul

A principal isenção de IPVA é dos veículos com mais de 20 anos de fabricação

Por
· 2 min de leitura
 Foto: Maicon Hinrichsen / Palácio Piratini Foto: Maicon Hinrichsen / Palácio Piratini
Foto: Maicon Hinrichsen / Palácio Piratini

Notamos que você gosta de ler nossas matérias.

Você já leu várias nas últimas horas, para continuar lendo gratuitamente, crie sua conta.

Ter uma Conta ON te da várias vantagens como:

  • Ler matérias sem limite;
  • Marcar matérias como lida;
  • Conteúdo inteligente.
Criar contaAcessar
Você prefere ouvir essa matéria?

No Rio Grande do Sul, quase metade da frota de veículos não paga o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devido a isenções previstas na legislação federal ou estadual. São 3,1 milhões de veículos que não recolhem o tributo, o que corresponde a 46% de uma frota total de 6,9 milhões de veículos do Estado.

A principal isenção de IPVA é dos veículos com mais de 20 anos de fabricação. Nesse grupo, estão 2,5 milhões dos carros isentos. Na Reforma Tributária RS, o governo do Estado propõe a tributação deles em 3,5% do valor do veículo a partir de 2021.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a tributação maior sobre patrimônio é uma das medidas que compensarão a redução em R$ 1 bilhão do ICMS na reforma, tendo em vista que, com a aplicação de todas as medidas previstas até 2023, as famílias gaúchas pagarão menos imposto sobre o consumo, incluindo a devolução de parte do imposto pago a famílias de menor renda. O ITCD, que é o imposto sobre doações e heranças, também terá alteração, mas apenas nas faixas de valores maiores.

“O aumento da alíquota de IPVA e a revisão dos critérios de isenções devem ser compensados pela diminuição da carga de ICMS para todas as faixas de renda”, defende o secretário Marco Aurelio Cardoso. “Nossa proposta é ampliar a base de contribuição do tributo, pois nos parece mais justo o fato de um veículo que ocupa o mesmo espaço pagar também IPVA. Os cidadãos pagarão o tributo de acordo com o valor do bem que possuem”, afirmou.

O que se propõe é a alteração de alíquota para automóveis e camionetas, passando de 3% para 3,5%, a redução do valor mínimo do IPVA de 4 UPF para até 1 UPF e a isenção para veículos fabricados há mais de 40 anos (e não mais 20 anos), passando a pagar o tributo os carros fabricados a partir de 1982.

Outras isenções previstas em lei seguem existindo no Estado, como para pessoas com deficiência, táxis, ônibus, transporte escolar, instituições sociais, templos, sindicatos trabalhistas e lotações. Também não há alteração no IPVA de motos e caminhões (alíquotas de 2% e 1%, respectivamente).

Tributo compartilhado

O IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o veículo é emplacado. Portanto, além de ser uma receita importante para o Estado, é também para as prefeituras. O conjunto de medidas propostas tem um impacto de R$ 730 milhões, sendo metade desse recurso do Tesouro do Estado. A mudança altera o cenário no Estado, passando a ser 75% da frota pagante e 25% isenta.

Apoio à sustentabilidade ambiental

Incentivando a sustentabilidade ambiental para o IPVA, o governo propõe três medidas, entre elas a isenção para veículos híbridos e elétricos até 2023. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem uma frota de 186 veículos elétricos e 1.540 veículos híbridos. Outra proposta é a isenção por dois anos do IPVA na compra, até 2023, de novos ônibus e caminhões e a isenção por quatro anos para ônibus com características de biossegurança.

Também está na proposta, no caso das locadoras de veículos, uma lei estadual para disciplinar o emplacamento obrigatório no Estado em que for oferecido para locação. Será incluída na lei do IPVA o pagamento proporcional do tributo nos casos de veículos usados adquiridos em leilões (hoje estão apenas novos veículos adquiridos em leilões).

Há ainda a revisão do benefício de Bom Motorista, com diminuição do desconto. Motoristas com três anos sem infrações de trânsito poderão obter 5% de desconto no IPVA. Para quem tiver dois anos sem infrações, o desconto será de 3%, e com um ano sem infrações, 1%.


Gostou? Compartilhe