Secretaria da Agricultura suspende multa para quem perdeu prazo de vacinação contra aftosa

A razão da medida é a greve dos servidores da fiscalização agropecuária, que entrará na terceira semana na próxima segunda (9)

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Com a ordem de serviço, a penalidade prevista não mais será aplicada a partir de 2 de dezembro, por um prazo de 15 diasCom a ordem de serviço, a penalidade prevista não mais será aplicada a partir de 2 de dezembro, por um prazo de 15 dias
Com a ordem de serviço, a penalidade prevista não mais será aplicada a partir de 2 de dezembro, por um prazo de 15 dias

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A greve da fiscalização agropecuária estadual já gera reflexos no abate de animais em frigoríficos e fez o Governo do Estado suspender a multa para quem perdeu o prazo de vacinação contra a febre aftosa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (6). O documento, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) contém determinações referentes à segunda etapa da campanha, que ocorreu ao longo de novembro.

A ordem de serviço, assinada pelo secretário Covatti Filho, prevê suspensão de multa aos produtores, dispensa a agropecuária da exigência de apresentação da autorização para compra de vacina pelo produtor e autoriza a vacinação, extraordinariamente, sem o acompanhamento do Serviço Veterinário Oficial. A paralisação dos servidores entrará na terceira semana na próxima segunda-feira (9). Os funcionários estão em greve desde o dia 26 de novembro.
O atraso dos salários e a falta de reposição das perdas inflacionárias, somadas ao polêmico pacote do governador Eduardo Leite, que mexe na estrutura de carreira dos servidores do Estado, são as principais motivações da greve.

A campanha
A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa deste ano ocorreu em novembro. O prazo máximo para a comprovação da vacinação era de cinco dias úteis após o término da etapa, com previsão de autuação e interdição da propriedade até a regularização dos procedimentos para aqueles não comprovarem a vacinação, conforme determinação do Decreto Estadual 52.434/2015.
Agora, com a ordem de serviço da Seapdr, a penalidade prevista no artigo 40 do decreto não mais será aplicada a partir de 2 de dezembro, por um prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado. Outro ponto é que as agropecuárias ficam dispensadas da exigência de apresentação da autorização para compra de vacina pelo produtor. Há, ainda, a determinação de que a vacinação pode ser feita, extraordinariamente, sem o acompanhamento do Serviço Veterinário Oficial.
Este ano, a vacina contra a febre aftosa teve alterações na formulação, com redução na dosagem de aplicação, de 5 para 2 ml – a vacina passou a ser bivalente, permanecendo a proteção contra os vírus tipo A e O (removido tipo C) e as apresentações comercializadas agora serão de 15 e 50 doses. A composição do produto também foi modificada com o intuito de diminuir os nódulos.
Atualmente, o Rio Grande do Sul é considerado zona livre de aftosa com vacinação e busca evoluir seu status sanitário. Em setembro, o Estado passou por auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a retirada da vacinação. A Seapdr ainda aguarda a divulgação do relatório do ministério.

Abate em frigoríficos tem queda de 30%
Após uma semana do início da greve da fiscalização agropecuária, o abate de animais nos frigoríficos registrou queda de mais de 30%. A redução é um impacto da suspensão na emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) – documento necessário para o transporte de animais. Conforme levantamento, da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), referente aos cinco primeiros dias de paralisação, a redução foi de 32,69% no número de bovinos e de 36,22% nos ovinos.
Não há dados exclusivos da região de Passo Fundo, de acordo com fiscal estadual agropecuária e responsável pela regional de Passo Fundo, Ana Paula Burin. O impacto, neste caso, é indireto, pela suspensão na emissão de GTA. Na região, não há nenhum estabelecimento com fiscalização estadual.
O número de bovinos enviados para o abate cinco dias antes da greve era de 52,7 mil. Cinco dias depois da paralisação, o número saiu para 35,4 mil. Em relação aos ovinos, o abate era de 5,1 mil antes da greve. Depois da paralisação, o número caiu para 3,2 mil animais. O fiscal estadual agropecuário Richard Alves, diretor da Afagro, explica que o impacto poderá ser ainda maior, já que nesta época o consumo de carne bovina e ovina aumenta devido às festas de final e ano. “Vamos mostrar o quanto os servidores públicos são importantes em vários setores e que a fiscalização agropecuária influencia diretamente na economia do Estado”, explica o dirigente.

A greve
Os fiscais estaduais agropecuários estão em greve juntamente com outras categorias ligadas à Secretaria da Agricultura, entre elas os técnicos agrícolas e os analistas agropecuários e florestais, representadas pela Agefa e Assagra, além dos servidores da área administrativa e os da antiga Caixa Estadual. Também fazem parte da greve unificada servidores de outras áreas, como Saúde, Cultura e Planejamento, entre outras categorias ligadas ao Sintergs, Sindsepe e Sindicaixa.

 

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