OPINIÃO

Cuidados com a contratação de seguro

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Segundo informações das empresas que lidam com seguros de imóveis, o número de pedidos de contratação de seguro nesse período de pandemia está aumentando. Um dos motivos é o fato de as pessoas ficarem mais tempo em casa e direcionarem seu olhar para o conforto e segurança do lar. O seguro é, evidentemente, um contrato importante para minimizar perdas de patrimônio em decorrência de sinistros, especialmente incêndios, além de outros. Do ponto de vista contratual, é necessário que o consumidor decidido a contratar um seguro faça uma pesquisa entre as seguradoras para avaliar a melhor proposta e que observe com muito cuidado todas as cláusulas do pré-contrato e do contrato final, verificando especialmente as coberturas oferecidas, o custo-benefício e por fim a reputação da seguradora, pesquisando na internet as reclamações de consumidores em relação a esse mercado. A leitura atenta de todas as cláusulas é essencial antes da assinatura do contrato. O custo do seguro é variável e depende do valor do bem segurado e todas as cláusulas contratadas, mas as Seguradoras anunciam que, em média, o custo gira em torno de R$ 500 por ano.


Consumidora perdeu cabelo em tratamento de alisamento

Uma consumidora que perdeu quase 70% do volume capilar após uso do produto Amacihair para alisamento de cabelo vai receber uma indenização de R$24 mil por danos morais e estéticos. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O valor da indenização excedeu a média de condenações deste tipo em razão de que a consumidora tentou alisar os cabelos porque estava em tratativas com uma agência de modelos à época, quando tinha 18 anos. A condenação é contra o fabricante do produto e teve por base o fato de que se a empresa recomenda a aplicação do produto de forma caseira, deve se responsabilizar pelos danos causados.

 

COM PROCON, SEM PROCON

Durante a pandemia do Covid-19, o Procon de São Paulo, um dos mais atuantes do Brasil, aplicou R$ 28,5 milhões em multas a fornecedores que cobravam preços abusivos de produtos e cometiam outras infrações. As principais autuações ocorreram em farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos do comércio. Os principais itens com abuso de preço foram o álcool em gel, máscaras de proteção e alimentos. No Rio Grande do Sul, infelizmente, o Procon estadual não tem a mesma eficiência e atuação que o Procon de São Paulo, o que amplia os problemas de abusos de preços e práticas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor. Em Passo Fundo, o Procon enfrenta vários problemas e não há nenhuma informação ao público sobre autuações e fiscalizações. É uma ausência total do órgão no âmbito local.


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