OPINIÃO

“SEMENTINHAS CHINESAS” DESCONHECIDAS E AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Por
· 2 min de leitura

Notamos que você gosta de ler nossas matérias.

Você já leu várias nas últimas horas, para continuar lendo gratuitamente, crie sua conta.

Ter uma Conta ON te da várias vantagens como:

  • Ler matérias sem limite;
  • Marcar matérias como lida;
  • Conteúdo inteligente.
Criar contaAcessar
Você prefere ouvir essa matéria?

O noticiário nacional está dando destaque para um fato inusitado. Muitos brasileiros receberam encomendas decorrentes de compras de produtos feitas pela internet nos sites da China com pequenos envelopes contendo o que parece ser sementes de plantas e árvores. O material já está em poder das autoridades federais na área da agricultura para análise. A preocupação de especialistas do governo é que se forem plantas elas podem causar danos caso entrem em contato com o meio ambiente brasileiro, isso porque seriam espécies exóticas que comprometeriam a flora nacional. Evidentemente que os especialistas precisam investigar e testar essas sementes, a fim de proteger a saúde, a segurança e a vida dos consumidores. Como não foram solicitados pelos consumidores nos negócios jurídicos formalizados pela internet esse material não deveria estar junto com os produtos adquiridos e caso sejam sementes de plantas, ofertadas como uma cortesia, é necessário apurar que tipo de plantas são e se a legislação ambiental permite que sejam plantadas no Brasil. Em todo o caso, parece ser, em princípio, um alarme grande demais vindo das autoridades federais ambientais que contrasta com a omissão na defesa e proteção do meio ambiente, vítima das queimadas, dos saques, da exploração desmedida e do desmatamento desenfreado. Se não forem nocivas à saúde, provavelmente essas “sementinhas chinesas” não farão mal algum ao já ultrajado meio ambiente local. Os órgãos de defesa do consumidor, entretanto, devem entrar em contato com os sites e remetentes desses materiais para ajustar a melhor conduta no caso.


PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC


É sempre importante destacar aqui nesse espaço que o Código de Defesa do Consumidor tem um capítulo específico para tratar das práticas abusivas e, portanto, vedadas no ambiente das relações de consumo, seja físico ou virtual. O Código de Defesa do Consumidor indica uma lista de práticas consideradas abusivas. As principais são: a) Venda casada - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço; b) recusar atendimento às demandas dos consumidores, sem justa causa, mesmo tendo estoque de mercadorias; c) enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; d) prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; e) executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor; f) repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos; g) elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços; e h) deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério. O consumidor deve ficar alerta e em caso de identificação de uma dessas situações pode reclamar e dialogar diretamente com o fornecedor ou comunicar o fato ao Procon Municipal a fim de que medidas sejam adotadas para coibir as práticas ilegais.


Gostou? Compartilhe