OPINIÃO

Novo plano diretor para Getúlio Vargas

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Na Câmara de Vereadores desde o dia 25 de novembro, o projeto de lei do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Getúlio Vargas deverá entrar na pauta da sessão ordinária do próximo dia 17. Cumprindo com a Lei Orgânica, o projeto nº 128/2020 está em análise na Comissão Geral de Pareceres. Até o final do expediente de quarta-feira (09), quando encerrou o prazo para apresentação de emendas por parte dos vereadores e da sociedade civil organizada, nenhuma proposta havia sido protocolada na casa legislativa. Deste modo o texto encaminhado pelo executivo, que altera o texto do Plano Diretor que vigora há 28 anos, irá para plenário aonde deverá ser aprovado.

II - Instrumento básico da política de desenvolvimento do município, o Plano Diretor, conhecido também por Estatuto da Cidade, é um documento que orienta a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços, tanto urbano quanto rural. De igual modo na oferta dos serviços públicos essenciais que garantam condições de vida para sua população. Voltado para o disciplinamento das edificações, ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o Plano Diretor deve também se ater as necessidades de saúde, higiene, transporte e habitação, com ênfase a população de baixa renda. O Estatuto da Cidade, Lei Federal aprovada em 2001, determina que os Planos Diretores devam ser revistos a cada dez anos.

III - O assunto foi abordado no debate com os candidatos a prefeito, promovido pela Accias. Na oportunidade Maurício Soligo (PP), reeleito em 15 de novembro, revelou que o projeto já estava sendo finalizado para ser enviado para a Câmara. O incremento na área da construção civil em Getúlio Vargas nos últimos anos, teve como referência o Plano Diretor elaborado no início da década de 90 do século passado. De igual modo o de projetos de loteamentos nos bairros Champagnat, Consoladora, Santa Catarina, entre outros. Em que pese o Estatuto da Cidade prever a obrigatoriedade do Plano Diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes, ele está sendo reformulado pela atual administração, mesmo que tardiamente.

IV - Com a aprovação do novo texto é crível que o Plano Diretor de Getúlio Vargas seja sancionado pelo chefe do executivo ainda antes do Natal. O projeto, que pode ser consultado no site da casa legislativa instalada na esquina da Rua Irmão Gabriel Leão com a Avenida Borges de Medeiros, delimita a área urbana em cinco zonas: comercial, mista, residencial, e indústrial, e estabelece o que é permitido e não permitido, entre outros. Como em Getúlio Vargas e outros municípios deste Rio Grande, Gramado revisou seu Plano Diretor neste trimestre. Referência no turismo nacional à cidade serrana iniciou no ano passado, seu planejamento para os próximos 20 anos e o legislativo aprovou recentemente o Plano de Mobilidade Urbana. Por fim, é preciso lembrar que o projeto que deu origem a cidade de Getúlio Vargas a exatos 111 anos, foi concebido pelo Engenheiro Severiano de Almeida.

Curtas:

# Na contagem regressiva para a posse em 1º de janeiro a equipe de trabalho montada pelo prefeito eleito de Erebango, Valmor Tomelero (MDB), vem se reunindo regularmente.

# De acordo com a coordenação, até a manhã de quinta-feira (10), a atual administração não havia respondido a nenhum dos pedidos de informações solicitados.

# Já no município de Estação a transição do atual para o novo governo vem ocorrendo com celeridade.

# O prefeito eleito em 15 de novembro informou à coluna que na reunião realizada nesta semana foram definidos os nomes de alguns dos futuros secretários e que serão revelados nos próximos dias.

# Geverson Zimmermann (PSDB) que volta a governar Estação depois de quatro anos, adiantou que num primeiro momento não serão nomeados os titulares de três secretarias.

# Na sessão ordinária realizada na noite de quinta-feira (10), os vereadores de Getúlio Vargas analisaram o projeto de lei que dispõe sobre o IPTU 202.

# O projeto assinado pelo prefeito Maurício Soligo (PP) fixa o reajuste de 4,77% para o IPTU e também os descontos para pagamento em parcela única.

# Os contribuintes que quitarem o IPTU em parcela única até 15 de abril terão 10% de desconto, e de igual modo até 17de maio desconto de 5%.

# A outra opção será quitar o imposto em cinco parcelas, em 17 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 16 de agosto, e a última em 15 de setembro.

Dito & Feito:

O governo de Ipiranga do Sul vai entregar até o fim do ano oito novas pontes de concreto armado pré-moldado. Para o prefeito de Ipiranga do Sul e presidente da Amau, Mário Luiz Ceron (PTB), as pontes são importantes para o escoamento da produção e trafegabilidade, e os recursos na ordem de R$499.6231,23, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional e contrapartida do tesouro municipal.

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