?? proibido vender explosivos para menores

Compra de explosivos por crianças e adolescentes tem sido uma prática, segundo líder comunitário do Integração

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Com a chegada do final do ano e a aproximação das datas comemorativas, cresce a venda de explosivos, entre eles, bombinhas e rojões. Mas, não são apenas adultos que efetuam a compra, ao contrário, os consumidores são, na maioria, adolescentes e crianças. 

Segundo denúncias de moradores da região do bairro Integração, crianças com idade que variam de 5 a 10 anos e adolescentes, têm soltado os explosivos nas ruas durante o dia e, principalmente, no final da tarde. 

Conforme o presidente da Associação de Moradores do Bairro Jaboticabal, que faz parte do grande Integração, João Otacílio Pereira de Mello, a prática é diária. “As crianças estão nas ruas soltando as bombinhas, não apenas em um bairro, mas nos nove bairros do Integração”, diz. Segundo ele, as crianças pedem dinheiro para os pais, mas não contam que é para a compra desses explosivos e compram, sem restrição, nos estabelecimentos comerciais das localidades.

O Conselho Tutelar já recebeu denúncias formais e, inclusive, já realizou abordagens de crianças com os explosivos, que, ao serem questionadas, apontaram os estabelecimentos de venda, onde foi realizada a retirada das caixas desse produto. Segundo a conselheira Eva Vanderli Miranda, uma caixa é confiscada em um dia, porém, no dia seguinte o estabelecimento já tem duas novas caixas para venda.

Após a realização de uma denúncia ao Conselho Tutelar, a mesma é repassada para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente que realizará as investigações necessárias. Se com a denúncia são identificados os estabelecimentos, a mesma é encaminhada, também, para a Secretaria da Fazenda que irá realizar a fiscalização da venda proibida.

Com a identificação das crianças, os conselheiros procuram os pais que serão orientados do perigo desse ato. Conforme a conselheira Eva, o que falta é compreensão e orienta: “Os pais devem estar sempre conversando com os filhos e orientando eles sobre os riscos que correm ao estourar esses explosivos”, conclui.

Para o tenente Paulo Roberto Souza, comandante da 1ª Seção de Combate a Incêndios do Corpo de Bombeiros, a prática da venda de fogos de artifício não é recomendada, embora exista a questão cultural, especialmente nesta época de datas festivas como Natal e o Ano Novo, além das comemorações esportivas. “Neste caso, se a pessoa realmente quiser adquirir estes artefatos, que comprem em estabelecimentos credenciados e aptos para este tipo de comércio. Em Passo Fundo existem apenas três lojas credenciadas para a venda de fogos de artifício. Isto demanda a liberação através do Ministério do Exército, vistoria do Corpo de Bombeiros em relação ao acondicionamento, por exemplo”, explicou.

Também segundo o tenente, nas mãos de crianças, os fogos de artifício tornam-se ainda mais perigosos. “Isto é totalmente desaconselhável pelo risco de acidentes. Sabemos que nos estabelecimentos comerciais nas periferias há a comercialização destes materiais. Quando os bombeiros vão realizar a vistoria para a liberação do alvará, normalmente este material não está exposto na prateleira, está em outro local e as crianças vão até estes locais e compram. Um rojão pode arrancar a mão de uma criança, furar um olho, causar uma queimadura grave”, explicou. Caso seja comprovada a venda de fogos de artifício em estabelecimentos não credenciados, o comerciante poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

Crianças podem adquirir somente fogos de classe A

Os fogos de artifício são divididos nas classes A, B, C e D. A classe A que corresponde aos traques e aos estalos pode ser perfeitamente comprada por crianças de qualquer idade, uma vez que a quantidade de pólvora existente nestes artefatos é muito pequena. E são os únicos modelos aos quais elas têm livre acesso.

Segundo o empresário Darci Fontana, proprietário de um dos estabelecimentos credenciados em Passo Fundo para adquirir as outras modalidades de explosivos, é necessário que a pessoa tenha 18 anos e a compra só pode ser realizada com a apresentação da carteira de identidade. “Estamos sempre atentos se a pessoa não irá comprar o artefato e entregá-lo nas mãos das crianças. Caso isto aconteça é colocado na nota fiscal que o material e foi adquirido e repassado aos menores para que ele seja responsabilizado em caso de acidente”, explicou.

As classes B, C e D compreendem os fogos de artifício com estampido, como rojões, baterias de fogos e morteiros que são em geral utilizados também em shows pirotécnicos. De acordo com Fontana, nesta época do ano em que as compras destes artefatos aumentam, é necessário que o comprador seja devidamente instruído para que não ocorram acidentes. “Todas as embalagens possuem as instruções corretas de manuseio dos fogos, mas as pessoas não costumam ler. Então sempre que alguém compra os fogos procuro instruir a pessoa. Em geral, os acidentes acontecem por excesso de bebida ou de confiança. Sempre aconselhamos que apenas uma pessoa seja a responsável pelos fogos e o espaço em que os fogos ficarão também é muito importante, não sendo próximo a árvores, casas, postes e rede elétrica”, disse.

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