Desarquivado projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos

Ainda de acordo com o projeto, na primeira abordagem, o agente responsável pela fiscalização apenas comunicará o infrator sobre a proibição, e só em caso de recusa, será realizada a apreensão da bebida e posteriormente aplicada a multa cabível, que ainda não foi definida.

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A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas vem gerando debates e movimentos em Passo Fundo. O projeto de lei, de autoria do vereador Renato Tiecher (SDD), foi desarquivado na sessão plenária da tarde de ontem (24) e voltará a discussão na Casa, em 2016. Segundo o projeto fica vedado o consumo em todo e qualquer local público, de uso coletivo, independentemente de sua natureza, podendo somente em eventos públicos que tiverem a autorização para o consumo, expedida pelo Poder Público Municipal. Como justificativa, o vereador relata que a lei contribuirá para a diminuição da perturbação do sossego, embriaguez ao volante, venda e consumo irregular de bebidas para adolescentes e crianças, além da manutenção da limpeza na ruas, redução da criminalidade e vandalismo ao patrimônio público. Ainda de acordo com o projeto, na primeira abordagem, o agente responsável pela fiscalização apenas comunicará o infrator sobre a proibição, e só em caso de recusa, será realizada a apreensão da bebida e posteriormente aplicada a multa cabível, que ainda não foi definida.

Comunidade
Também visando o combate de consumo de bebidas alcoólica em via pública, foi realizada uma reunião, no início desta semana, por lideranças do bairro Boqueirão com a promotora Clarissa Simões Machado para tratar sobre ações de combate ao consumo de bebidas em locais públicos. Segundo a promotora, a meta do Ministério Público para 2016 será as ações voltadas a prevenção e o combate do consumo de bebidas alcoólicas, principalmente por crianças e adolescentes.

Outros Lugares
Algumas cidades do Brasil já aprovaram leis que proíbem o consumo de bebida alcoólica em vias públicas. Em Guarapuava (PR), desde final de 2011 foi aprovada uma lei semelhante. Em Chapecó (SC) também foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, desde março de 2014. Em 2015, a cidade de Lages (SC) também aprovou a lei. Em alguns estados, dos Estados Unidos, também é proibido beber em vias públicas. Índia, Emirados Árabes, Irã e Bangladesh são países que proíbem em todo o seu território.

Desarquivamentos
Além desse projeto, outros dois projetos de lei, de autoria do vereador Sidnei Ávila (PDT) também foram desarquivados e voltam a discussão na Câmara. O primeiro, dispõe sobre o horário de funcionamento de lojas de conveniências juntos a postos de combustível em Passo Fundo. O segundo, institui a Semana Municipal de Valorização da Família no calendário oficial do município.

Grande Expediente
O orador do Grande Expediente da sessão de ontem foi o vereador Paulo Pontual (SDD), que aproveitou seu tempo na tribuna para questionar a destinação de verbas ao Hospital Municipal César Santos, no qual o Executivo vetou algumas emendas impositivas que destinavam recursos, e também enfatizou a importância do serviço prestado pela instituição. Também aproveitou seu tempo na tribuna para relatar a falta de políticas públicas de inclusão aos imigrantes que residem na cidade.

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