Emendas pedem flexibilização de lei dos aplicativos

Alterações foram protocoladas pelo vereador Márcio Patussi (PDT) na tarde de ontem (12)

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Dois artigos da lei nº 5.318/2018, que regulamenta o serviço dos aplicativos de transporte individual de passageiros em Passo Fundo, podem ser flexibilizados em breve. As alterações são propostas pelo vereador Márcio Patussi (PDT), a partir de duas emendas protocoladas no fim da tarde de ontem (12). A primeira visa retirar a obrigatoriedade de que informações de cunho pessoal dos passageiros sejam disponibilizadas à Prefeitura, como identificações, destinos de corridas e valores pagos, por exemplo. A lei original, sancionada em janeiro deste ano, prevê que a Secretaria Municipal de Segurança Pública tenha acesso irrestrito a essas informações, que deverão ser obrigatoriamente disponibilizadas por todos os aplicativos interessados em operar na cidade. “A ideia é possibilitar menos burocracia para todas as plataformas que tenham interesse em oferecer o serviço de transporte individual de passageiros”, definiu Patussi. Com a emenda, a disponibilização destas informações se torna facultativo aos aplicativos.

 

A outra emenda fiz respeito ao emplacamento obrigatório em Passo Fundo. “Queremos facilitar para que os veículos que porventura queiram prestar o serviço na cidade, sendo devidamente cadastrados, não precisem obrigatoriamente ter placas locais”, explicou. Além de ser aplicado em Passo Fundo, a lei também defende que o veículo deva possuir seguro que cubra acidentes de passageiros a danos de terceiros e tenha, no máximo, cinco anos de utilização.

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