Estado dá mais um passo para o acordo com a União

Em Brasília, Estado e União selaram acordo para superar um dos principais obstáculos para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal

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Comitiva gaúcha foi liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli em negociação com representantes da União

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No encontro, na Advocacia-Geral da União (AGU), intermediado pela ministra Grace Mendonça, ficou definido que o governo do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) farão um documento conjunto a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este documento dará garantias de que não haverá sanções ao Estado com a publicação dos gastos com pessoal e pagamento da dívida que superam 70% da Receita Corrente Líquida. A publicação deste balanço permite que o Estado assine o pré-acordo de adesão.


"Vencemos mais esta etapa. Assim que houver a homologação deste documento por parte do ministro Marco Aurélio Mello, estaremos aptos a assinar o pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal", afirmou o vice-governador José Paulo Cairoli, que esteve à frente da comitiva composta ainda pelo secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, e pelo titular da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, Álvaro Fakredin.


A adesão ao RRF possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. O regime também abre espaço para que o Rio Grande do Sul possa receber novos financiamentos.  A Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao RRF foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori em 26 de março, tendo tido a redação final aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de março.

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