Lula não poderá ser preso até o julgamento do mérito

STF decidiu analisar HC preventivo e volta a ser reunir no dia 4 de abril para o julgamento do mérito

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Próxima sessão será dia 4 de abril

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Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na análise de uma questão preliminar, admitir a tramitação do Habeas Corpus por meio do qual a defesa busca assegurar ao ex-presidente Lula direto de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de sua condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O mérito do pedido será analisado na próxima sessão plenária, no dia 4 de abril e até lá, atendendo a um pedido da defesa, o ex-presidente não poderá ser preso. Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará o último recurso contra a condenação do petista na segunda instância. Na teoria, a partir de então Lula poderia ser preso, caso não houvesse esse entendimento do Supremo nesta quinta-feira.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pelo não conhecimento do pedido, ao entender que o habeas corpus no caso é substitutivo do recurso ordinário previsto no artigo 102, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal. Acompanharam esse posicionamento os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A corrente majoritária seguiu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu cabível a impetração. Seguiram seu entendimento a ministra Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Prisão iminente
Lula ingressou no Supremo com um habeas corpus preventivo com objetivo de responder em liberdade até o esgotamento de recursos nas instâncias superiores. O pedido da defesa do ex-presidente questiona decisão do STJ que negou o direito para que ele responda em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal na qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista teve sua condenação confirmada em 24 de janeiro pelo TRF-4, que também aumentou sua sentença para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
O pedido em análise foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, no início deste mês, em decisão monocrática. Com a repercussão do caso e o pedido da defesa para que levasse a questão para a Segunda Turma, o ministro decidiu deixar a palavra final para o plenário da Corte e não apenas aos cinco ministros da turma.
Durante o julgamento desta quinta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o habeas corpus seja negado e defendeu que a decisão a Corte, sobre prisão em segunda instância, tenha efeito para “todos”. Ela também ressaltou que o TRF-4, quando decidiu sobre o caso do ex-presidente, decidiu já autorizado pelo plenário do STF e pelo novo Código de Processo Civil. De acordo com a procuradora-geral, a decisão do STF sobre o momento do cumprimento da pena “é recente, tem dado segurança e todas as garantias com ampla defesa e o contraditório”.
Em fevereiro deste ano, logo após a defesa de Lula entrar com o pedido na Corte, Raquel Dodge se manifestou contra o pedido do ex-presidente para evitar a eventual prisão preventiva e reafirmou o entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

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