STJ diz que ainda não decidiu sobre HC

Ofício que determina a prisão do ex-presidente foi expedido ainda ontem

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O Superior Tribunal de Justiça ainda não se manifestou sobre o novo pedido habeas corpus ingressado pela defesa do ex-presidente Lula. A notícia de que o STJ havia negado o pedido não confere com a informação que circulou no fim da manhã desta sexta-feira. O habeas corpus foi impetrado no STJ após o juiz federal Sergio Moro decretar a prisão do ex-presidente na quinta-feira (05/04). O pedido alegava que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) teria antecipado a possibilidade de execução da pena antes mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão do julgamento do habeas corpus.

Ainda ontem, o TRF4 havia expedido ofício determinando a execução da pena do ex-presidente Lula, do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho e do ex-diretor da empresa Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

O documento foi assinado pelo desembargador federal Leandro Paulsen, revisor dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, e pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, que está em férias.

Diz o ofício: “Considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada”.

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