Vereadores debatem fim dos contratos de técnicos da alta complexidade

Os contratos com cinco psicólogas e quatro assistentes sociais, já prorrogados duas vezes, têm duração até o dia 25 de maio

Escrito por
,
em
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos busca uma alternativa junto ao Executivo

Notamos que você gosta de ler nossas matérias.

Você já leu várias nas últimas horas, para continuar lendo gratuitamente, crie sua conta.

Ter uma Conta ON te da várias vantagens como:

  • Ler matérias sem limite;
  • Marcar matérias como lida;
  • Conteúdo inteligente.
Criar contaAcessar
Você prefere ouvir essa matéria?

Vereadores que integram a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) se reuniram com psicólogas e assistentes sociais que atuam na Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas), para discutir o término dos contratos mantidos entre elas e o Município. Preocupadas com uma possível regressão no trabalho direcionado à área de média complexidade, as técnicas buscaram, nesta terça-feira (17), auxílio para obter do Executivo um posicionamento quanto ao procedimento que será adotado para que a população não fique desassistida.

Os contratos com cinco psicólogas e quatro assistentes sociais, já prorrogados duas vezes, têm duração até o dia 25 de maio. Um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elucidou que o Município deve promover um novo processo seletivo ou concurso público para dar sequência ao serviço.  Ao procurar a Comissão, as técnicas alegram, até o momento, não ter uma posição da Prefeitura. “Nós queremos saber se os contratos serão prorrogados mais uma vez. Temos um compromisso com as pessoas que atendemos e também precisamos organizar as nossas vidas”, declarou uma das assistentes sociais, Tânia Maria Bilibio.


Os serviços de alta complexidade desenvolvidos na Semcas garantem a proteção integral de indivíduos e famílias que se encontram numa situação de violação de direitos. Por meio de um planejamento, eles têm oportunidades para adquirir moradia, alimentação, higienização e trabalho. Conforme enfatiza o presidente da Comissão, Rafael Colussi (DEM), por ser um trabalho fundamental no que tange ao desenvolvimento social e à dignidade das pessoas com baixa renda, o Município não deve ficar com o quadro defasado. “Ao ficar sem esses contratos, a Semcas perderia. Além de verbas, a saída dessas profissionais impactaria negativamente em ações do Ministério Público e no futuro das famílias”, enfatiza.


Ainda na tarde terça-feira, o Procurador Geral do Município, Adolfo Freitas, foi convidado pelos vereadores para delinear um parecer do Executivo. Conforme explica, a Prefeitura ainda não tomou uma decisão. “O processo simplificado e a contratação emergencial não são mais aceitos. Temos de estudar a melhor alternativa jurídica, pois sabemos que é um serviço que não pode parar”, salientou.


O vereador Saul Spinelli (PSB), que já coordenou a pasta da Assistência Social, articulou que, em um mês, tempo restante para a operação dos contratos, é possível que o Executivo planeje a execução de um concurso público. “A tendência não é fazer processo seletivo, mas concurso. Não há tempo hábil para, até 25 de maio, fazer um processo sem prejudicar o serviço, pois sabemos que a demora mínima desses procedimentos é de 90 dias. Pode ser que, para não prejudicar o serviço, os contratos sejam prorrogados e um projeto que trata do concurso seja elaborado e encaminhado à Câmara”, avalia.

Gostou? Compartilhe