Projeto de lei do deputado Tortelli atende demandas

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O deputado Altemir Tortelli, na manhã desta terça-feira, 25 de junho, reuniu-se com secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi para tratar da lei de Sanidade Animal e do decreto 50.072/2013 que regulamenta essa lei. Na oportunidade, Tortelli apresentou ao secretário o PL 145/2013 de sua autoria que propõe subsídios públicos para realização de exames de anemia equina e as vacinas exigidas por lei. A proposta pede subsídios em exames e vacinas em equinos de propriedade de agricultores e pecuaristas familiares, freteiros urbanos e tradicionalistas gaúchos que utilizam cavalos em suas atividades.

Tortelli também afirmou que "este público utiliza o cavalo como ferramenta de trabalho e sustento, luta com dificuldades no seu dia a dia e, por isso, precisa de mecanismos diferenciados para adequar-se às novas exigências da legislação sanitária. O controle sanitário é muito importante, mas é necessário que esteja adequado ao perfil deste público”.

Na reunião, o secretário acolheu o projeto e comunicou que o governo do estado, através da Secretaria da Agricultura, está ultimando as providências para a realização do inquérito epidemiológico que vai identificar o grau de ocorrência da anemia infecciosa equina (AIE) no Rio Grande do Sul. De posse do resultado desse estudo, o Estado poderá ampliar a validade dos exames de AIE para 180 dias, atendendo ao pedido dos tradicionalistas gaúchos. O secretário prevê que o início dos trabalhos deve ocorrer ainda na primeira quinzena de julho. O deputado Tortelli pediu ao secretário o máximo empenho do grupo de trabalho que trata do Decreto de Regulamentação, para que antes do final do ano, possam-se ter as normas readequadas, principalmente no que se refere ao GTA (Guia de Trânsito Animal) e as multas.

 

 

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