Conflito entre os poderes

As decisões e declarações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e as respostas do Legislativo vêm configurando o que especialistas da área jurídica definem como uma briga que coloca em risco a constituição vigente

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· 5 min de leitura
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A recessão econômica somada as ações políticas fizeram de 2016 um ano peculiar na vida dos brasileiros. As manifestações, o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e os desdobramentos da Operação Lava Jato foram algumas das pautas que mais ganharam destaques nos jornais de todo Brasil. Porém, neste fim de ano, os holofotes se voltaram para um novo episódio: o confronto entre os poderes - em especial o Legislativo e o Judiciário.

Dois fatos desenham e explicam esse cenário. O primeiro, que repercutiu na semana passada, foi o não cumprimento, do Senado, de uma decisão liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que tiraria o deputado Renan Calheiros (PMDB), da presidência da casa. Após a resposta do Legislativo, o ministro resolveu submeter a decisão ao plenário do STF, que voltou atrás e decidiu que Renan pode continuar, mas deixa de fazer parte da linha sucessória do governo.  

Quando parecia que os ânimos haviam se acalmado entre os dois poderes, o também ministro do STF, Luiz Fux, aceitou o mandado de segurança solicitado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC) e suspendeu nesta quarta-feira (14) a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das 10 medidas de combate à corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Desde a noite de quarta-feira, Fux passou a ser duramente criticado pela sua decisão. Na manhã desta quinta-feira (15), as discordâncias de opiniões continuaram a ganhar espaço na mídia. O ministro Gilmar Mendes, do STF, classificou a decisão como “tudo que não se faz em matéria de discussão”.Segundo Mendes, o STF vive um “surto decisório”, o que não corresponde à tradição do Supremo de ter cautela antes de interferir em conflitos. “Não sei se é a água que estamos bebendo no tribunal”, ironizou. "Estamos em tempos esquisitos", acrescentou o ministro.

A divergência de opinião entre os 11 ministros do STF e o confronto entre os dois poderes se estabelece como mais um capítulo da crise política. Mas qual é a origem desses conflitos e o que eles podem ocasionar para a sociedade brasileira? São conflitos com precedentes na história brasileira?

Para João Irineu Araldi Junior, mestre em Direito, professor da UPF, a situação é delicada ao ponto em que se observa o legislativo deixando de respeitar decisões do judiciário e o judiciário atropelando a Constituição brasileira. “Todo esse contexto, a partir da abertura do processo de impeachment da Dilma e de todos os escândalos que têm surgido a partir da Operação Lava Jato estão resultando nessa desestabilização dos três poderes, principalmente na atual briga do legislativo com o judiciário”, argumenta.

Esse conflito gera e é causado por uma ingerência de um poder na esfera de competência dos demais, conforme caracteriza o doutor em Direito e também professor da UPF, Paulo Roberto Ramos Alves. “Nós conseguimos ver, no cotidiano, quando o judiciário busca realizar competências que não lhe cabem, mas sim [cabem] ao executivo e legislativo. Por outro lado, tanto o legislativo quanto o executivo tentam engessar o judiciário em alguns momentos. Isso, de certa maneira, coloca em risco toda nossa ordem constitucional vigente”, pontua.

O desentendimento ocorre em âmbito de outros setores, de acordo com o deputado Juliano Roso (PCdoB). Para ele, o confronto é entre Judiciário, Ministério Público Federal (MPF) e o restante da sociedade. São, de acordo com Roso, questões que correspondem ao Executivo, ao Legislativo e ao estado democrático de direito. “O que estamos vivendo é que após a cassação da presidente Dilma, cassação que não teve motivação a não ser a política, se abriu precedentes para que qualquer coisa seja feita no país e que a constituição seja rasgada. O exemplo disso é o que tem acontecido em que o STF, alguns juízes e alguns promotores, no país, governam acima e apesar da lei”, diz.

Sobre as declarações de Mendes, Araldi Junior ressalta que além do confronto entre os poderes, a maioria dos ministros não estão se entendendo. “Se você pegar as manifestações, seja do Gilmar Mendes, seja do Marco Aurélio, é um falando mal da decisão do outro como se o STF fosse 11 ministros no qual cada um decidisse resolver do jeito que bem entendesse e ignorasse aquilo que está colocado na constituição. Claro que isso pega mal para o próprio STF. É uma situação que coloca em cheque a forma como o próprio STF vem se portando ou deveria se portar enquanto constitucional”, enfatiza.

Precedentes

Essa divergência que vem se afirmando nos últimos dias não tem precedentes na história da política brasileira, segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Márcio Patussi. “Se criou uma guerra entre os poderes constituídos que acaba refletindo na sociedade”, defende. Araldi Junior cita um caso de sobreposição de um poder sobre o outro, que foi no governo de Getúlio Vargas, quando o executivo tinha mais poder do que legislativo e judiciário. “Dentro do estado democrático de direito, como vivemos hoje, não tivemos situação que chegasse a esse nível como o presidente do Senado deixando de cumprir uma determinação judicial do STF. Claro que a decisão do STF também forçou um pouco a interpretação da constituição, mas mesmo assim é uma decisão judicial que a princípio deve ser cumprida. E depois vai se discutir, fazer recurso e se utilizar dos meios disponíveis para tentar reverter a situação, mas simplesmente deixar de cumprir para gerar esse embate entre os dois poderes deixa a coisa complicada”, justifica.

Em contrapartida, a crise política tem gosto mais amargo na história do Brasil, conforme Roso. Alguns momentos mais graves incluem a derrubada de João Goulart do poder e o suicídio do presidente Getúlio Vargas. Apesar de o país já ter vivenciado momentos mais difíceis, o deputado alerta para a gravidade da crise econômica, a ilegitimidade do governo Temer e as ações do presidente de “patrocinar a reforma da previdência, o fim dos direitos trabalhistas e os cortes nos gastos do governo pelos próximos 20 anos, o que vai agravar ainda mais a crise econômica do Brasil”.   

Consequências

A reação da sociedade brasileira, em um primeiro momento, é permanecer atônita, conforme João Irineu Araldi Junior. “Do jeito que a coisa está agora, parece que eles perderam o rumo. O país como um todo perdeu o rumo. A médio e a longo prazo, se continuar da forma como está, isso vai acabar gerando uma perda maior de credibilidade do judiciário como um todo. O STF é o último recurso do poder judiciário e, se lá acontece esse tipo de situação, é claro que isso vai refletir ou respingar em todas as instâncias do judiciário e acabar impactando na própria segurança jurídica”, conclui.

Alves argumenta que além da parda de credibilidade dos poderes em relação a sociedade, ainda há previsão de um enfraquecimento das instituições que foram construídas em 1988. Respeitar a autonomia dos poderes é uma determinação constitucional que deve ser cumprida na sua plenitude, conforme analisa Patussi. “Algumas situações especiais, como avaliação de projetos, que têm o cunho de atender determinados setores da sociedade ou determinados setores econômicos, devem ser avaliadas com muito critério. Desde que não interfiram nesta harmonia tão preconizada e não conflitem com a própria constituição federal”, enfatiza.

 

 

 

   

 

 

 

 

 

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