Governo do estado deverá construir escola indígena em Carazinho

A obra deverá ser finalizada em no máximo 365 dias, contados do início da execução

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O governo estadual deverá construir a Escola Indígena Kame Mre Kanhkre, para a Comunidade Vyi Kupri, em Carazinho. A determinação foi expedida pela Justiça Federal no município, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS).

A decisão determina que o estado finalize em até 120 dias o procedimento administrativo que trata da construção da escola e inicie, em até 120 dias da finalização do procedimento, os atos materiais para a construção da escola na área atualmente ocupada pela comunidade. A obra deverá ser finalizada em no máximo 365 dias, contados do início da execução.

A escola foi criada por meio de decreto estadual no ano de 2014 para atendimento exclusivo da comunidade indígena e contemplando o ensino bilíngue, haja vista que os povos indígenas têm direito à educação escolar diferenciada, intercultural e bilíngue, conforme preceitos legais pertinentes à matéria, independentemente da regularização de seus territórios.

No entendimento do MPF e do MP/RS, desde 2005, quando a comunidade indígena da etnia Kaingang reuniu-se para reivindicar a área, o estado do Rio Grande do Sul vem adiando a construção da sede da escola, especialmente a partir de 2014 com a publicação do decreto que criou a referida entidade, deixando em situação "inaceitavelmente precária", como ponderam os órgãos judiciais no despacho de 22 de maio, a prestação do direito à educação aos indígenas da Comunidade Vyi Kupri. 

A sentença judicial ainda condenou o estado ao pagamento de R$ 100 mil a título de compensação por danos morais coletivos

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