Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem, desde a quarta-feira (14), requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135. Os meios oficiais de contato são reforçados pelo Instituto e pelo Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo, considerando os riscos envolvendo golpes contra os segurados que têm sido relatados.
Cerca de 9 milhões de pessoas começaram a ser notificados nessa semana sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores. O professor do curso de Direito da UPF, Franco Scortegagna, orientador do Balcão do Consumidor, reforça que o primeiro passo é baixar o aplicativo do Meu INSS. “Porque é através do aplicativo que ele vai fazer todo o passo a passo. Ele vai ter que prestar informações, acompanhar sua solicitação por dentro dessa plataforma. Aqueles consumidores que têm dificuldade, podem obter demais informações no atendimento por telefone do INSS, que é através do número 135”.
A recomendação frisada pelo advogado leva em conta os riscos com possíveis golpes que se aproveitam do chamamento do INSS. “O que está acontecendo é que diversos aposentados e pensionistas estão recebendo ligações de pessoas que se identificam como agentes do próprio INSS ou como escritórios de advocacia especializados nessa questão dos descontos, solicitando uma série de informações a esse aposentado, a esse pensionista, com o intuito de praticar golpes. Porque primeiro ele vai expor os seus dados pessoais, que o golpista vai ter posse, e por ventura vai poder fazer de fato um outro empréstimo; eles [os golpistas] também estão exigindo, para ter esse ressarcimento, um depósito prévio”, explica.
O próprio Instituto Nacional do Seguro Social emitiu um alerta nessa semana chamando atenção para os meios oficiais de relacionamento com os segurados. “O contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS”, divulgou, ao mencionar que “é preciso muito cuidado com golpes!”.
Consulta
Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.
Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção "Entrar com seu banco", disponível na página inicial do aplicativo.
Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.
Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada. E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana.
Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.
Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.
Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.
Auxílio em Passo Fundo
O Balcão do Consumidor - um projeto de extensão da Escola de Ciências Jurídicas da UPF, em parceria com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo (PROCON) e o Ministério Público Estadual – também tem prestado auxílio aos segurados, com esclarecimentos sobre o sistema e métodos disponibilizados pelo INSS.
A unidade atende no campus I da universidade, no prédio J1, de segunda a sexta, entre 12h e 17h30. Devido às especificidades desses casos, o professor Franco Scortegagna orienta que o apoio seja buscado presencialmente. “O consumidor terá que vir aqui, por mais que a gente tenha um atendimento exclusivo de forma online pelo WhatsApp, em decorrência de que vai precisar fazer cadastro, baixar aplicativo, é melhor que ele venha até aqui porque assim a gente consegue acompanhar e dar toda a orientação possível a esse pensionista e ao aposentado”, indica.
Para mais informações, o telefone é o (54) 3316-8518 e o e-mail: [email protected].
