Natália Fávero/ON
A União das Associações de Moradores de Passo Fundo (Uampaf) está analisando a possibilidade de entrar com uma ação civil pública para suspender a cobrança retroativa da taxa do lixo que está sendo cobrada pelo município. Este desejo de ingressar como autora da ação surgiu depois que a Justiça indeferiu na sexta-feira (03/06) o processo do Ministério Público que pedia a suspensão da taxa referente aos meses entre julho de 2008 a dezembro de 2009. O Poder Judiciário considera que o MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de discutir cobrança de tributos. O promotor Paulo Cirne disse que vai recorrer da decisão e está a disposição da Uampaf para fornecer as informações necessárias para a associação entrar com uma nova ação.
O presidente da Uampaf, Antonio dos Santos está consultando os advogados e diretores da entidade para decidir se entrará com uma ação civil pública nesta semana. Segundo ele, durante os 26 meses, entre julho de 2008 a agosto de 2010, os serviços prestados de coleta de lixo foram inadequados. “A população não quer pagar essa taxa retroativa, porque foi um serviço de má qualidade, o lixo ficou dias sem ser recolhido neste período e causou inúmeras reclamações”, disse Santos.
A Uampaf está analisando a possibilidade de pedir a anulação total da cobrança ou a suspensão parcial conforme entendimento do Ministério Público.
MP recorrerá da decisão
O promotor de Justiça, Paulo Cirne disse que recorrerá da decisão da Justiça assim que for intimado e informado oficialmente do indeferimento da ação civil pública. Segundo ele, o MP tem legitimidade para entrar com essa ação. “Embora envolva matéria de tributos, não estamos questionando cobrança ou o pagamento, mas a ilegalidade das leis que embasam a cobrança”, explicou o promotor.
Cirne salientou que o MP está a disposição para fornecer as informações que a Uampaf necessitar para o ajuizamento dessa nova ação que poderá permitir o julgamento liminar antes do vencimento dos boletos no próximo dia 14 de julho, o que certamente não ocorrerá na ação movida pelo Ministério Público caso o recurso seja aceito.
O promotor revelou que se o recurso for provido, a ação do MP e da Uampaf serão anexadas e tramitarão em conjunto.
