Aprovado direito ao meio passe o ano todo
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Uma antiga reivindicação de alunos passo-fundenses de diferentes níveis foi acatada ontem, 8, pela Câmara. Os vereadores aprovaram, por nove votos a um, o projeto de autoria do vereador Juliano Roso (PCdoB) que dá aos estudantes o direito ao desconto de 50% no uso de coletivos urbanos durante todos os meses do ano.
Na justificativa da matéria, Roso comenta a necessidade de adequar a venda de passagens escolares à compreensão contemporânea de educação. Para o autor da proposta, o acesso às atividades culturais, recreativas, familiares e ao mundo do trabalho também contempla o processo educativo. Por isso é necessário disponibilizar o transporte mais barato aos educandos mesmo após o período letivo.
Patric Cavalcanti (DEM), o único vereador com voto contrário, destacou a importância do projeto, porém, apontou vício de iniciativa. “Eu parabenizo a ideia do vereador Juliano Roso, considero um projeto importante para os alunos que buscam conhecimento durante os doze meses do ano. Mas, temos que cuidar nesta Casa para que não sejam votados projetos inconstitucionais. Este projeto tem vício de iniciativa”, contrapôs o democrata. Segundo Cavalcanti, quem teria que apresentar a matéria é o Executivo, o que foi apontado pelo parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. “Não quero desgastar a Casa para mais na frente sofrer da empresa de transporte que detém os vales, uma ação de inconstitucionalidade”, completou o vereador. A matéria segue para análise do Executivo.

