Município recorrerá da decisão que impede feiras de animais

Organização da feira anuncia mudança de foco e novidades já para o próximo evento

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A Procuradoria Geral do Município analisa a decisão proferida pela juíza Débora Sevik da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública e deverá entrar com todos os recursos cabíveis até a última instância. Os organizadores da Feira estão trabalhando para transformar a antiga feira de pequenos animais na Exponorte 2012. A Associação Amigo Bicho que moveu a ação civil pública contra a realização desse tipo de feira está elaborando um projeto de Lei de iniciativa popular para aperfeiçoar e tornar a legislação ambiental municipal mais rígida.

Entre os argumentos levados em consideração pela juíza para deferimento da liminar que suspendeu a comercialização e exposição dos animais no evento está o descumprimento da legislação ambiental vigente. Segundo a decisão, as fotos anexadas no processo mostram coelhos amontoados, galos em gaiolas pequenas, grande número de pássaros na mesma gaiola, contato direto dos visitantes com os animais, animais doentes e local inadequado para a exposição dos mesmos. Ainda segundo a decisão, a iniciativa privada será atingida, no entanto, o interesse maior em proteger o meio ambiente se sobrepõe.

Conforme o advogado da Associação Amigo Bicho, Rafael Marin, a ação foi movida pela ONG ainda em março de 2011 reivindicando uma liminar para que a mostra que seria realizada no mês seguinte, em maio de 2011, cumprisse com as regras da legislação ambiental. O pedido foi deferido um dia antes da feira pela juíza Débora Sevik e a ONG não teve tempo hábil para pressionar que a medida fosse cumprida.

A mostra foi realizada novamente em outubro de 2011 e a ONG resolveu registrar com fotografias e vídeos a exposição dos pequenos animais com a finalidade de produzir provas. O advogado da ONG frisou que o objetivo da ação não é inviabilizar a feira, mas fazer com que ela seja realizada dentro das normas legais. “Pedimos nessa nova petição que a juíza, em uma medida extrema, impedisse a realização da mostra de animais e a liminar foi deferida”, explicou Marin.

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