OPINIÃO

Sem iniqüidade

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Sem iniqüidade
Para não dizer que não se falou das flores, atrevo-me a opinar sobre matéria relacionada ao julgamento do malfadado mensalão e seus espinhos. Especula-se, no momento,  um passo que diz respeito à efetividade do julgamento proferido pelo Supremo. Prender ou não prender, cassar ou não cassar o mandato. Se os réus condenados, eleitos pelo voto popular, forem remetidos para o julgamento político do Congresso Nacional, a eficácia do veredicto corre risco. Temos ouvido muito a  respeito da ausência de regulação específica para os casos de condenação. Grande parte dos doutrinadores constitucionalistas entende que a competência original para cassar mandato é do Congresso. Todavia,  admitem que não se  trata de fato principal, mas  de pena secundária de uma condenação. Fala-se no princípio “accessorium sequitur principale ” (o acessório acompanha o principal),  um velho brocardo jurídico. Parece legítimo o gesto dos parlamentares em defender as prerrogativas do legislativo. Isso tudo não pode ser confundido com conotação de mérito sobre o fato principal. Por isso, seja como for, certamente não haverá iniqüidade em favor de condenados, no desenlace do empate ocorrido na Suprema Corte  do País, suposto que ninguém vá ao plenário justificar malversação do dinheiro público. O Congresso ficaria com a missão de execução parcial da pena. Vejam como é complicado julgar, e  como  são dinâmicas as circunstâncias no campo jurídico.

Lições
Esta mesma República que hoje vivenciamos, já julgou muito diferente, acusados piores ou melhores que os rapazes do mensalão.  Respeitando o lamento de políticos que supostamente não lucraram para si, no enredo  todo, isso também serve para percebermos como é duro para pessoas simples, suportar um tribunal humano, em qualquer país. Se os condenados  receberam, pela primeira vez neste país, penas duras por crimes relevados  durante séculos, saibam que os novos réus estão iluminando um rigor isonômico, mesmo que o sol do cárcere pareça quadrado. Outra coisa é o inferno da prisão, instituto que se diz para  recuperar o apenado, mas é verdadeiro massacre ao ser humano.

Construção civil
O setor imobiliário de Passo Fundo revela que a redução de investimentos em várias  cidades não afetou por aqui. O  valor dos imóveis traduz efeitos do surto desenvolvimentista incrementado nos últimos anos.

Paz
No dia mundial da paz vieram à tona  alguns dados  sobre a  violência contra a infância e direitos dos idosos. É inadiável o combate, com punição aos atos de pedofilia.

Doméstica
A profissão  de empregada  doméstica é redefinida profissionalmente pela legislação trabalhista.  Considerando que 90% dos empregados domésticos são mulheres (eta, machismo ortográfico!) e destas 61% negras, podemos adicionar mais a lei Maria da Penha e a noiva lei de igualdade  racial. São direitos humanos, minha  gente! Lei existe, faltando apenas a  gente obedecer.

Pedestre
Muito apropriada a  campanha movida especialmente  pela  Uirapuru para o  respeito ao pedestre e para ensinar  as pessoas cruzar em a faixa  de proteção. Trânsito é muito de atitude respeitosa.

Luciano
Sabemos  que Luciano Azevedo e Juliano Roso são políticos preparados para assumir a  função de mandatários municipais, até  pela forma como se portaram na disputa  eleitoral. É sabido  também que Luciano é dos mais rigorosos ao administrar funções públicas, como fez na presidência da Câmara. Se o Luciano tiver o rigor do pai, que corrigia a  redação de documentos, quando trabalhei na OAB em  73, sob o comando do Dr. Juarez Azevedo, muita  gente terá que mudar, ou pular  da gaiota!

Retoques:
* Governo estadual anuncia abertura de licitação para duplicar estrada para Marau. O excesso de velocidade no treco e ultrapassagens sempre  perigosas fazem daquela via não apenas uma das mais Movimentadas, mas pouco respeitada na sua periculosidade.
* Após as punições dos envolvidos na formação de quadrilha para roubar dinheiro público, está na hora de despartidarizar o processo de moralização no serviço público, que é missão permanente.

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