OPINIÃO

Fontes em Off - 22/12/2012

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Negado I
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os condenados à prisão no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam presos imediatamente. Barbosa considerou injustificáveis os argumentos apresentados pela PGR.

Negado II
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou na última quarta-feira (19) que as sentenças do STF fossem executadas o quanto antes. Gurgel argumentava que as decisões tinham que cumpridas tão logo proclamadas já que não há outra instância a quem os condenados possam recorrer além do próprio STF. Ao contrário dos advogados de defesa de vários condenados, que sustentavam que a sentença não poderia ser executada enquanto não fossem esgotados todos os recursos jurídicos a que os condenados têm direito.

Visita
O Prefeito eleito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, realizou visita ao PoloSul.org, onde foi recebido pelo presidente, Roberto Rabello, e por demais diretores da entidade, que atua na representação das empresas de software da cidade e região. Azevedo esteve acompanhado do futuro secretário de desenvolvimento do município, Carlos Eduardo Lopes da Silva e do vereador Patric Cavalcanti. Luciano ouviu um relato das ações desenvolvidas pelo PoloSul.org desde sua fundação em 2005, as principais realizações em 2012 e também o planejamento para os próximos anos. Entre as ações previstas está a instalação da incubadora tecnológica do PoloSul.org junto ao Parque Científico e Tecnológico. O PoloSul.org possui atualmente 48 empresas associadas.

Bazar da Apae
A Apae de Passo Fundo será beneficiada por mais uma empresa da cidade. A loja Elaine Deboni, está com todas as mercadores com descontos de 50% a 70%. A campanha começou nesta semana e prevê que 10% do valor vendido até 15 de janeiro 2013 será revertido para a entidade. A loja já realizou ações beneficentes nas cidades de Erechim e Carazinho. O endereço é rua Independência, 815, sala 1. Telefone: 3045 2621.

Lei Seca
O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. A medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo. A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

DPVAT
A partir deste ano, o boleto para pagamento do Seguro DPVAT será emitido separadamente do boleto para pagamento do IPVA. Para o licenciamento, porém, será necessário que ambos os boletos estejam quitados. Os valores do IPVA para 2013 e calendário de vencimento já estão definidos, portanto os motoristas já podem realizar o pagamento se desejado. O preço do Seguro DPVAT é fixo, não havendo desconto se pago antes do vencimento. Os prazos para quitação do Seguro DPVAT seguem o calendário de pagamentos do IPVA, tendo início no Rio Grande do Sul com as placas de final 1, com vencimento no mês de abril. A partir de 2013, o Seguro DPVAT também poderá ser parcelado em três vezes para ônibus, motos e vans, exceto veículos zero km.

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