TJ vai analisar recurso da empresa na próxima semana

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Na próxima semana, o Tribunal de Justiça (TJ-RS) deverá analisar um recurso ingressado pela Manitowoc em ação civil pública que discute a situação do terreno cuja multinacional se instalou no município. Trata-se de embargos de declaração, um instrumento jurídico utilizado quando uma das partes do processo quer esclarecimentos a respeito de algum item de uma decisão da Justiça. Neste caso, a Manitowoc questiona itens do acórdão de outro recurso, um Agravo de Instrumento já julgado pelo TJ. No Agravo de Instrumento, cujo provimento foi negado, a empresa tentava reverter a decisão da juíza Rossana Gelain, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo.


A decisão da juíza, proferida em janeiro deste ano, suspendeu, liminarmente, as negociações entre a norte-americana e a Comercial Zaffari e aplicou multa à empresa por litigância de má-fé. Com o não provimento do agravo no TJ, em 30 de agosto, fica mantida a decisão em primeira instância. Os embargos declaratórios que questionam tal decisão entraram na pauta de votação para a sessão do dia 25 de outubro. 


Em primeira instância, a Justiça aguardava as respostas do perito, que diriam se a empresa ré cumpriu ou não o protocolo de intenções, quando uma das partes protocolou um pedido de suspensão do processo por 30 dias. Com o recebimento das informações, o processo ficou suspenso no prazo. O objetivo era tentar um acordo extrajudicial, o que não aconteceu. Desde então, a Manitowoc opôs o recurso no TJ e o processo não teve mais movimentação na 1ª Vara da Fazenda Pública.


O processo ingressou no judiciário depois que a multinacional anunciou, motivada pela crise econômica, o fim das atividades industriais em Passo Fundo, em janeiro de 2016. A ação civil pública, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), pede o retorno do terreno à Prefeitura. Cavalcanti entende que a empresa não cumpriu o protocolo de intenções, que se referem a uma série de obrigações, constantes na lei municipal nº 4769/11, cuja empresa se comprometeu em cumprir quando recebeu incentivos fiscais do Poder Público municipal.


Em junho de 2017, a Comercial Zaffari anunciou interesse na área. A manifestação foi feita durante uma reunião na Câmara de Vereadores. A empresa sinalizou que pretendia construir um Centro de Distribuição no terreno, localizado às margens da ERS 324. Na ocasião, o diretor administrativo da Comercial, Sérgio Zaffari, informou que estava em tratativas com a Manitowoc e com o Banco de Desenvolvimento (Badesul) – responsável pelo financiamento da área - para viabilizar que a empresa assumisse a terra.


Em novembro do ano passado, quando as negociações estavam prestes a serem concluídas, outras empresas manifestaram interesse na área e o assunto voltou à discussão. Em dezembro, a Justiça deu prazo para que a Manitowoc explicasse a negociação, dada a sua condição de ré na ação popular do vereador. Dias depois, a 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo expediu liminar suspendendo as negociações entre a norte-americana e a Comercial Zaffari.

 

Manifestação do vereador
No grande expediente da Câmara de Vereadores de segunda-feira (15), o vereador Patric Cavalcanti retomou o assunto da Manitowoc. Ele informou que iria protocolar uma manifestação pela continuidade do processo em primeira instância. Também relembrou a audiência de tentativa de conciliação realizada em julho e do prazo de suspensão do processo. Afirmou que a reunião havia sido solicitada pela empresa Comercial Zaffari – interessada na área. “Pediram 30 dias, passou-se quase 50 dias e não veio nenhuma proposta ainda”, enfatizou, em relação ao prazo.

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