Em disputa judicial, Cesa de Passo Fundo não está no calendário de venda

Companhia anunciou o calendário de leilão de 10 unidades em todo o estado

Por
· 3 min de leitura
Você prefere ouvir essa matéria?

A unidade de Passo Fundo da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) está fora do calendário de leilões. As datas foram divulgadas pela estatal, que está em processo de liquidação. A expectativa da companhia é de arrecadar cerca de R$ 70 milhões, valor estimado a partir do preço mínimo estipulado. Cinco leilões já têm data definida. “A intensificação nas vendas de novas unidades e a agenda de leilões judiciais confirma o interesse da Cesa e do Estado de cumprir o acordo firmado para quitação dos passivos trabalhistas”, avalia o Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho. 


A diminuição da estrutura física da Cesa ocorre desde 2015, com a venda de seis ativos da companhia. A unidade frigorífica de Caxias do Sul quitou mais de 90% da dívida que a Cesa tinha com o BRDE. Já o valor da unidade de Estação serviu como pagamento de passivo trabalhista em ação individual. Os terrenos em Júlio de Castilhos, Nova Prata, Palmeira das Missões e Santa Rosa foram partes integrantes de acordo judicial feito com o Sindicato dos Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais do Estado do Rio Grande do Sul, que determinou o abatimento de 60% do valor da causa, baixando de R$ 300 milhões para pouco mais de R$ 117 milhões.

 

Dentro da lista de unidades que integram o acordo com o sindicato, a venda da área de Passo Fundo só está pendente por causa de uma ação civil de reintegração de posse, que aguarda julgamento. Devido ao interesse do setor imobiliário e à localização privilegiada do terreno, a Cesa espera arrecadar valores superiores ao preço mínimo de R$ 16 milhões.

 

Decisão da justiça
Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) julgou procedentes os embargos de terceiros e determinou a confecção de um novo edital de leilão da filial da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) de Passo Fundo. A decisão foi da juíza Sonia Maria Pozzer, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Os recursos haviam sido interpostos pelo advogado Ricardo Ceolin na madrugada do dia 17 de julho, horas antes da primeira tentativa de venda do imóvel.


Na peça, o advogado informava a existência de uma ação na Justiça comum disputando uma parte da área. Também argumentava a parte que a lei determina que os editais contenham informações sobre a existência de processos pendentes relacionados ao bem a ser leiloado. Na ocasião da primeira tentativa de venda, a decisão da magistrada Cassia Ortolan Grazziotin, da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, foi pela continuidade do certame. Porém, ao saber da existência das ações, os interessados no terreno preferiram não arriscar nenhum lance. A segunda tentativa de arremate estava marcada para o dia 31 de julho, mas ela não ocorreu porque a Justiça do Trabalho suspendeu o leilão até que se julgasse o mérito dos embargos interpostos por Ceolin.


O leilão foi parar na Justiça do Trabalho porque a Companhia tinha dívidas decorrentes de outro processo trabalhista. Em acordo, a estatal entregou o terreno da filial de Passo Fundo ao Sindicato dos Auxiliares de Administração Armazéns Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sagers), que é quem responde pelo processo de leilão.


Reintegração de posse
Na 5ª Vara Cível de Passo Fundo tramita uma ação de reintegração de posse contra a Cesa. No processo, uma família reivindica parte da área cuja era dona e foi supostamente expulsa na década de 1950, por funcionários ligados à Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Quando a estatal fechou as operações, a área foi permutada para construção da Cesa. Sob a perspectiva da Avenida Brasil, o terreno reivindicado pelos herdeiros do antigo proprietário, de 4,2 mil metros quadrados, compreende toda a frente e um pedaço da lateral da unidade. De acordo com o advogado, ninguém nunca foi indenizado.

 

Calendário
Veja no quadro abaixo as unidades da Cesa que serão leiloadas em 2019, lembrando que a carta precatória já foi expedida pela 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre em direção às comarcas competentes:


FILIAL Preço Mínimo LEILÕES SÃO GABRIEL I R$ 3.363.600,00 19/02 – 13h SÃO GABRIEL II R$ 2.502.000,00 19/02 – 13h IBIRUBÁ (BRDE)* R$ 6.444.000,00 20/02/2019 – 13h30 SANTA BÁRBARA DO SUL R$ 2.684.286,00 11/03/2019 – 14h ERECHIM R$ 5.184.000,00 27/03 – 15h CACHOEIRA DO SUL R$ 5.226.000,00 A DEFINIR BAGÉ R$ 2.748.000,00 A DEFINIR CRUZ ALTA R$ 5.686.470,60 A DEFINIR SÃO LUIZ GONZAGA R$ 21.151.876,00 A DEFINIR CAPÃO DO LEÃO R$ 14.766.070,00 A DEFINIR * Leilão realizado pelo BRDE

Gostou? Compartilhe