OPINIÃO

Fatos 15.03.2019

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Decreto

Município estuda a publicação de um decreto para regulamentar as duas leis aprovadas pela Câmara sobre aplicativos de passageiros. A Uber, que anunciou operação em Passo Fundo até ontem não havia informado ao município. A empresa, assim como outros aplicativos que já atuam na cidade, precisa estar instalada com representante ou escritório e cadastrar todos os motoristas na Secretaria Municipal de Segurança Pública, que faz a checagem de outros requisitos como o tempo de uso do veículo. O município reconhece que a fiscalização do uso de aplicativos é difícil de ser feita, mas não impossível. Aliás, motoristas espertinhos estavam usando o nome de aplicados como o Garupa e atendendo passageiros pelo whatsApp. A denúncia foi feita e o Ministério Público está investigando, porque a prática é ilegal e desleal com taxistas e motoristas devidamente credenciados por empresas de aplicativos.

Números da Expodireto

O Parque de Exposições da Expodireto Cotrijal recebeu ontem 69 mil visitantes. Neste ano, 225.900 já circularam pela Feira. No ano passado foram 220.600 no mesmo período. Até o fim da feira que acontece hoje, cerca de 40 mil refeições devem ser servidas. O setor de máquinas e implementos está animando, projetando crescimento de 11%.

Plano Safra

Hoje tem audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado na Expodireto, conduzida pelo senador Luiz Carlos Heinze, PP, para debater o Plano Safra. Produtores, entidades e interessados podem participar e encaminhar suas demandas. Bela oportunidade para evitar um deslocamento a Brasília.

Greve geral

As centrais sindicais estão convocando os trabalhadores de várias categorias para uma mobilização na sexta-feira, 22, em protesto contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Segundo a Federação Nacional dos Petroleiros (FUP) estão mobilizadas para o evento a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), (União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Pois é...

O deputado federal Alexandre Frota, (PSL-RJ) publicou ontem  em rede social lamentar que está sendo considerado ‘persona non grata no governo de Bolsonaro. “Hoje, depois de 4 anos de dedicação recebi a informação que sou persona non grata no Gov. Bolsonaro por eu defender a prisão do Queiroz que confessou rachar os salários de funcionários e por ter pedido o afastamento do Senador por ele apenas se defender”. Em outra postagem Frota diz que “Eu vou lutar pelo o que eu acho certo . Se acham que vou me calar ou fazer joguinho político estão enganados”.  Bem-vindo ao jogo!

Justiça Eleitoral x Caixa 2

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 14, que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa dois de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte.

Decisivo 

O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, como outros cinco colegas, é contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão entre eles. Além de Toffoli, votaram desta forma os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Vencidos, foram favoráveis a separação das investigações os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Barragens

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13), a criação de uma subcomissão para expor, analisar e discutir a questão das barragens no RS. A proposta é do deputado Paparico Bacchi (PR), que será o coordenador dos trabalhos e terá 120 dias para apresentar relatório das ações desenvolvidas. O plano de trabalho prevê a estruturação de força-tarefa para ação rápida e articulada entre a subcomissão e a Agência Nacional de Águas, Defesa Civil, secretarias estaduais e Exército Brasileiro. A revisão da base cadastral do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens também está inserida mas metas da subcomissão.

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