Projeto de Lei prevê medidas às mulheres em situação de violência

Em tramitação na Câmara de Vereadores, a ideia é que bares e casas noturnas prestem apoio e tenham pessoas capacitadas para auxiliar mulheres em situação de risco

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A partir de diálogos com entidades ligadas à rede de proteção da mulher, o vereador Alex Necker (PCdoB) protocolou um Projeto de Lei (PL) que obriga estabelecimentos comerciais a adotarem medidas que possam auxiliar mulheres que estejam em situação de risco ou violência. O projeto foi pensado para restaurantes, bares, casas noturnas e demais atividades deste segmento. “Nossa ideia é que os estabelecimentos possam ter, entre seus quadros de funcionários, pessoas treinadas para saber como agir nesses momentos e para que, quando procuradas, possam auxiliar a mulher a se desvencilhar da situação”, explica o parlamentar.

 

A ideia é oferecer mais uma ferramenta de proteção às mulheres. “Isso vai de receber o relato a tomar a medida necessária, seja acompanha-la até seu carro, até o taxi, seja definir junto com ela se a situação demanda contato com o setor policial. Tudo isso para que possamos evitar que essas situações continuem acontecendo na nossa cidade”, exemplifica.

 

A proposta tem se mostrado eficaz nos municípios em que já vem sendo executada, conforme Necker. “Em diversas cidades brasileiras, bares e casas noturnas criaram ações individuais que oferecem apoio às mulheres que enfrentam algum tipo de ameaça ou são vítimas de violência no interior dos estabelecimentos. Nossa proposta é que haja uma mobilização deste setor em Passo Fundo para que, inicialmente, sejam afixados cartazes nos banheiros femininos indicando que quando alguma mulher estiver em situação de risco, ela pode falar com a equipe de segurança do estabelecimento pedindo auxílio”, explica o legislador.

 

Capacitação

Enquanto a lei passa pelos trâmites internos do legislativo, o vereador quer construir diálogos com diferentes entidades ligadas tanto à rede de proteção à mulher quanto aos estabelecimentos que estão inclusos no PL. A ideia é que após o debate, que deve trazer ideias para agregar ao projeto e também dar dimensão da receptividade da lei, no segundo momento, seja pautada a questão da capacitação e de como ela poderia ser viabilizada.

 

‘La Penha’

Baseado em uma ideia adotada por estabelecimentos noturnos de grandes capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, o PL prevê que os funcionários e colaboradores destes espaços sejam capacitados para atender a demanda e orientados a como proceder diante de uma situação de denúncia. “Às vezes, uma simples comunicação a um órgão de segurança pública ou o encaminhamento da vítima a uma saída de emergência e o posterior acompanhamento até o táxi pode evitar um caso de violência física contra uma mulher”, defende Alex.

 

Para o vereador, a proposta contempla ações direcionadas para o público feminino possibilitando, inclusive, a adoção de medidas criativas que se adequem ao conceito dos estabelecimentos comerciais. “Há bares, por exemplo, que incluíram em seus cardápios algumas bebidas que funcionam como códigos entre as clientes e os garçons. Nomes como ‘La Penha’ ou ‘Um oito zero’, em referência a legislação que protege mulheres vítimas de violência e o telefone para denúncias, funcionam como gatilhos para que a equipe dos estabelecimentos viabilizem a efetiva segurança da mulher diante de um pedido de socorro”, exemplifica Alex.

 

Apresentada no Legislativo nesta quarta-feira, a proposta será discutida com o Sindicato dos Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Passo Fundo e também com outras instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres. “Queremos chamar a atenção para a necessidade de criarmos ambientes mais saudáveis e livres de violência em nossa cidade. Sabemos que a cultura do machismo ainda impede que muitas mulheres sintam-se confortáveis mesmo em seus momentos de lazer. O PL não vai resolver a questão, mas pode ser uma ferramenta útil neste combate”, finaliza Alex.

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