OPINIÃO

Fatos 08 e 09.06.2019

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MP analisa proposta de acordo

Está para análise e parecer do Ministério Público a proposta de acordo com vistas a uma solução para a área da Manitowoc. As assinaturas das partes foram colhidas (Patric Cavalcanti, autor da ação popular e o seu procurador Alcindo Roque, representante da empresa norte-americana, procurador do município Adolfo Freitas, prefeito Luciano Azevedo) e o documento protocolado na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, cuja titular é a juíza Rossana Gelain. Se a Justiça homologar o acordo, a Manitowoc, que deixou de operar em Passo Fundo em janeiro de 2016, vai devolver a área de 45 hectares ao município. Por sua vez, a prefeitura deve, em 15 dias, encaminhar projeto de lei para licitar o local e, em 30 dias realizar a licitação já estabelecendo preços mínimos para o negócio. A empresa ou empresas interessadas deverão partir de lances que equivalem a R$ 44 milhões, R$ 12,5 milhões como ressarcimento ao município, R$ 30 milhões para a Manitowoc e R$ 1,5 milhão correspondente a  multa aplicada à empresa de guindastes pela tentativa de negociação com a Comercial Zaffari.  A justiça entendeu que eles agiram de má fé porque estariam negociando a venda da área enquanto a ação popular estava em andamento. Pelo acordo, caso homologado, fica estabelecido o prazo de 240 dias para que tudo esteja resolvido.

Condições

A ação popular do vereador Patric seguirá o seu trâmite no Judiciário caso ocorrer alguma das seguintes possibilidades: a Câmara de vereadores não aprovar o projeto para a licitação; se a licitação der deserta (sem interessados); ou se todo o processo não for realizado dentro de 240 dias. Se a negociação da área for efetivada dentro do prazo estabelecido no acordo, Manitowoc se comprometeu, em acerto direto com o advogado do autor da ação, em pagar a ele o valor de R$ 1,875 milhão correspondentes a honorários. Embora o item conste do acordo, o acerto para honorários foi feito apenas entre Manitowoc e o escritório Roque SS Advogados Associados.   

Potencial

Para o economista Julcemar Zilli a área da Manitowoc deve atrair o interesse de vários investidores. Segundo ele, há muitos empresários na região com aporte ou potencial para buscar este dinheiro no mercado e investir no local. Também vê potenciais empreendedores fora da região e no país. Destaca como atrativo a localização da área, que facilita a logística, a infraestrutura já instalada dependendo apenas de ajustes de quem venha se instalar. 

Desestatização

A decisão do STF permitindo a venda de empresas subsidiárias do Estado (são mais de 80), sem aval do Congresso, foi uma baita de uma vitória. Desobstrui um processo que está na pauta do atual governo. Resta saber se subsidiárias como a Embrapa, tão importante para a pesquisa do agronegócio, entra na lista das vendáveis, ou deve ser mantida.   A Petrobrás, porém, será o principal foco do governo. Das 88 subsidiárias, 35 são da Petrobrás. A venda dos ativos pode render mais de 32 bilhões de dólares e pagar boa parte das dívidas da empresa.

Correios

Já a privatização dos Correios "ganha força" no governo, segundo afirmou o presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira. "Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. A empresa em questão não é uma subsidiária, e precisa de autorização do Congresso.

FPM

Na segunda-feira, 10, as prefeituras receberão os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao primeiro decêndio do mês. O valor total soma R$ 3,1 bilhões. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo mês do ano passado, apresenta queda de 12,20%, incluindo o valor da inflação. Na comparação do acumulado do ano, o estudo da Confederação Nacional dos Municípios identifica que há acréscimo. O total repassado de janeiro até o 1º decêndio de junho de 2019, é 3,86% maior do que o mesmo período de 2018.

Jogo Duplo

Atento e observador do cenário nacional, o professor de administração Adriano José da Silva faz a seguinte análise: “No mesmo dia em que o Ministro da Economia Paulo Guedes, esteve na Câmara dos Deputados, o presidente Bolsonaro cria um fato com relação a mudança na legislação de trânsito, monopolizando a atenção da mídia. Assim, o presidente cumpre promessas de campanha, pois ele foi eleito com uma agenda de costumes e não de reformas. As ações estratégicas estão dentro de uma agenda política. Ele pessoalmente toca o que é importante para os eleitores cativos do bolsonarismo enquanto seus ministros mais destacados tocam uma agenda conflituosa, que mexe com toda a estrutura econômica do país”.

 

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