OPINIÃO

Fatos 10 e 11.08.2019

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Reforma da Previdência e os municípios

“A nova previdência será determinante para a retomada do desenvolvimento econômico e social. Se nós não enfrentarmos isso, nossos filhos e nossos netos pagarão uma conta muito alta”. A afirmação foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e compõe abertura de vídeo produzido pela entidade e divulgado na terça-feira, 6 de agosto, para reforçar a necessidade de o Congresso reincluir Estados e Municípios no texto que trata da Reforma da Previdência. Pois este tema voltará com toda a força no Senado através de uma PEC Paralela. Para não atrapalhar e atrasar a tramitação do texto base da reforma da previdência, os senadores deve reincluir estados e municípios na reforma, através de proposta que vai andar conjuntamente. A retirada dos municípios do texto base impacta diretamente 2.108 Municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como é o caso de Passo Fundo, que possui o Ipasso. Caso sejam reincluídos na matéria, esses Entes poderão ter uma economia de R$ 40 bilhões em quatro anos e R$ 171 bilhões em dez anos. Além disso, a CNM destaca que cerca de 40% dos Municípios têm RPPS. Esses, por sua vez, abrangem 70% dos servidores municipais. Aprovando a inclusão dos municípios, institutos como o Ipasso terão que se readequar às novas regras.

Gerenciamento

Segundo consta do site do Instituto, o Ipasso gerencia o pagamento atualmente 800 aposentadorias e 120 pensões. Atualmente possui um fundo financeiro superior a R$ 300 milhões de recursos previdenciários. Criado em 2001, ainda está no processo de transição: há servidores aposentados que são pagos pelo municípios; servidores que recebem parte do município e parte do Ipasso e servidores, como o número acima indica, que recebem seus benefícios pelo Instituto.

Impacto no orçamento

O aumento da produção de Biodiesel pela unidade da BSBIOs de Passo Fundo representará um incremento na ordem de R$ 70 milhões na receita do ICMS do município. Isso se dará por duas razões: primeiro porque a empresa está investindo na ampliação da estrutura para produzir mais; segundo porque o governo, mesmo com atraso de cinco meses, liberou a adição de mais 1% de biodiesel no diesel a partir de setembro, passando de B10 para B11. A notícia também favorece toda a cadeia produtiva, a começar pela lavoura. Mais produção para vender mais. E tão ou mais importante que os aspectos econômicos vinculados a essa medida, estão os sustentáveis. Combustível renovável reduz em 70% a emissão de gases do efeito estufa.

Transporte

Serão abertos nesta segunda-feira os envelopes com as propostas das empresas interessadas no transporte urbano de Passo Fundo. O prazo encerra no dia 12. Na sexta-feira, o Sindiurb ingressou com ação já Justiça para tentar barrar o edital. O Sindicato questiona o Executivo sobre a não participação da Codepas no processo licitatório.

Obra

Impressionante a obra de ampliação do Hospital Municipal César Santos. Para quem não costuma passar por aquela região da cidade com muita freqüência, como no caso da colunista, se admirada com o porte da obra em andamento. Com certeza, o Hospital ganhará outro status, quando tudo estiver pronto.

(((foto coluna zul)))

História

“Negacionismos e revisionismos: o conhecimento histórico sob ameaça” será abordado por especialistas em evento na UPF, que acontece de 21 a 23 de agosto, no Centro de Educação em Tecnologia (CET), Campus I. As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de agosto no site www.upf.br/agenda.

Reformas

O presidente Jair Bolsonaro, em instante de lucidez, tem razão ao afirmar que a prioridade, depois da reforma da previdência, é a reforma tributária, deixando um pouco de lado o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Sim, é preciso urgentemente retomar a geração de empregos e distribuição de renda. Sem olhar para os 13 milhões de desempregados e propiciar que o mercado reaja, não tem pacote anticrime que resolvam nossos problemas.

Juízes visitam Lula

O juiz de Passo Fundo Luis Christiano Aires integra a Associação Juízes para a Democracia e esta semana fez parte de um grupo que esteve em Curitiba para visitar o ex-presidente Lula.

 

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