OPINIÃO

Fatos 28.08.2019

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Parecer entregue

As mudanças previstas no relatório da reforma da Previdência no Senado devem resultar numa desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma década com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs medidas de elevação de receita para recompor essas perdas, na expectativa de incrementar a arrecadação em R$ 155 bilhões em igual período. Caso essas iniciativas sejam aprovadas, o impacto líquido da reforma chegaria a R$ 990 bilhões, contra R$ 933,5 bilhões na versão que saiu da Câmara. Entre as mudanças, o senador propõe a  supressão das mudanças no critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Isso deve retirar R$ 25 bilhões da economia esperada. Retirada da regra de transição que elevaria os pontos (que são a soma de idade e tempo de contribuição) exigidos para a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros. Essa medida reduz o impacto da reforma em R$ 6 bilhões em dez anos.

Compensações I
Para compensar, Tasso propõe a revisão da isenção previdenciária de entidades filantrópicas, à exceção de Santas Casas e entidades de assistência social, o que teria impacto na arrecadação de R$ 60 bilhões em dez anos. A reversão da isenção previdenciária sobre exportações do agronegócio - medida já tentada pelo governo, mas que caiu na Câmara dos Deputados - renderia outros R$ 60 bilhões no mesmo período.

Compensações II
Outra medida sugerida pelo relator é a cobrança sobre empresas do Simples Nacional para a cobertura de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. O documento não detalha qual seria a alíquota adicional, mas prevê receitas adicionais de R$ 35 bilhões em uma década.

PEC paralela

Tasso sugere uma PEC Paralela para incluir estados e municípios e fazer correções que por ventura sejam necessárias. No entanto, essa PEC vai depender da coleta de assinaturas de 27 senadores. Tasso explicou ainda que, apesar de haver em seu texto pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.

 Pra inglês ver!

Não foi com essas palavras que o juiz, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, se referiu a intenção do Senado em corrigir possíveis distorções da reforma da previdência através de uma PEC Paralela. Mas, para bom entendedor, meias palavras bastam. Luiz Antônio Colussi é natural de Passo Fundo, formado pela UPF e juiz na área do trabalho. Ele participou esta semana de uma das audiências públicas que o Senado precisa fazer dentro do cronograma de votação da Reforma da Previdência. Na opinião de Colussi, a PEC paralela da previdência não vai se concretizar. “Os que acompanharam a reforma trabalhista viram que o Senado optou por aprovar a reforma como veio da Câmara dos Deputados. E o que aconteceu aqui? Mediante a promessa de uma medida provisória para corrigir alguns pontos, até hoje as medidas não vieram”, afirmou durante a audiência.

Votação

Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ocorrer nesta quarta-feira (28), ou no mais tardar, 48 horas depois, na sexta-feira (30). A votação em plenário acontece entre 1º e 10 de outubro.

Crescente

A indústria e a construção civil são os segmentos da economia que mantém positivo o resultado de empregos em Passo Fundo, nos sete meses do ano. Indústria com 265 vagas abertas neste período e a construção civil com 212 vagas. Em Marau, além da construção civil que está garantindo a geração de empregos, também a Metaasa vem conntratando. A empresa, sob o comando do empresário Antonio Rosso, fechou recente contrato com a Finlândia para a construção de uma mega caldeira.

Perdendo tempo

Primeiro, o presidente não iria aceitar ajuda do G-7 para combater o fogo na Amazônia, agora só aceita se vier acompanhado de um pedido de desculpas do presidente francês Emmanuel Macron. Governadores que sofrem com as queimadas, afirmaram ontem que o governo brasileiro perde tempo com troca de farpas com Macron. A solução é um dever do Estado brasileiro.

 

 

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