OPINIÃO

Fatos 09.11.2019

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· 2 min de leitura
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Decisão não acaba com divergência

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância não acabou com a divergência no mundo jurídico e seguirá pautando a política no país. O que o supremo decidiu foi que o artigo 283 do Código Penal — que declara que ninguém pode ser preso antes do fim do processo a não ser que haja flagrante de crime ou pedido de prisão preventiva — está de acordo com a Constituição Federal de 1998. Para professor de direito e processo penal ee presidente da Fundação UPF, Luiz Fernando Pereira Neto, o STF reconheceu o que está expresso na Constituição. “Está claríssimo que a Constituição exige que não haja mais recurso para que a pena seja executada”. Ele lamenta que essa decisão tenha sido tomada mais de dez anos depois de a Corte interpretar de forma diferente, permitindo a utilização do processo penal como instrumento político. Também não tem dúvidas de que a pressão midiática que se fez dentro das grandes operações como Mensalão e Lava Jato, influenciou o campo do populismo penal. Já o promotor de Justiça da área criminal do MP de Passo Fundo, Marcelo Pires, lamentou a decisão do STF. Fico impressionado com a facilidade com que a Suprema Corte tem modificado suas decisões. Isso tinha sido julgado em 2016 e agora, não se sabe por que razões, ele mudou. Foi dado um grande passo pelo combate à corrupção no Brasil e a decisão de quinta-feira representa um retrocesso enorme”, disse.

Mudança

A divergência sobre a interpretação constitucional deve seguir na esfera do Legislativo. Deputados e Senadores começaram a articulação para ampliar o debate e buscam alterar a legislação. De que forma? Outro debate que se seguirá, pois afinal, a questão é: mudar o artigo 283 do Código Penal, ou mudar o artigo 5º da Constituição?

Lula Livre

"Eu saio daqui sem ódio. Aos 74 anos meu coração só tem espaço para amor. Mas eles têm que saber que um nordestino, (...) que veio para SP e não morreu de fome, não tem nada que vença. Não vai ser a mentira". Ex-presidente Lula, ao deixar a carceragem da Polícia Federal no fim da tarde de sexta-feira.

Workshop

O PDT realizou, esta semana, um workshop com os 30 pré-candidatos a vereador. O objetivo foi instruir sobre a lei eleitoral e o uso de redes sociais. Além dos pré-candidatos participaram a direção do partido e convidados.

Time Scare

Por dois dias, o nome da cidade de Passo Fundo apareceu em um painel eletrônico na Time Square, em Nova York. Foi uma ação de marketing Stone, uma empresa de serviços financeiros. A companhia comemorou um ano de abertura de capital em Nasdaq, e utiliza como estratégia oferecer visibilidade global a cidades onde tem clientes, como é o caso de Passo Fundo. “Queremos que o mundo saiba que o Brasil vai muito além das grandes capitais. Essa é uma homenagem da Stone à Passo Fundo e aos donos de negócios que ajudam a desenvolver a região”, aponta Alessandra Giner, Diretora de Marketing da Stone.

 

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